Tubarão
A reunião mensal do Conselho Municipal de Segurança de Tubarão (Comset) ocorreu ontem às 18 horas. A expectativa para esse encontro era a presença da diretora do Presídio Regional Masculino, Maira de Aguiar Montegutti, porém ela não compareceu.
Conforme o presidente do conselho, Maurício da Silva, ainda assim o compromisso não foi em vão. “A Maira recebeu um ofício protocolado. Ela dirige uma instituição pública, tem dever de dar satisfação no espaço em que administra. Além da denúncia na imprensa, iremos prestar queixa para o Departamento de Administração Prisional (Deap) de Florianópolis”, adianta.
As denúncias serão encaminhadas para o Ministério Público. Diversas entidades estiveram presentes e foi decidido que amanhã, às 8h30min, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), todas as denúncias do relatório e dos detentos serão organizadas para decidir a competência de cada uma.
O caso surgiu a partir de um relatório sobre uma visita dos representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) – órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) – a cinco unidades prisionais de Santa Catarina em agosto do ano passado. As denúncias constatadas revelaram problemas com o serviço de saúde, falta de estrutura, superlotação, familiares submetidos a situações humilhantes na revista íntima, agressões físicas, entre outros.
Participação no Comset
Compareceram à reunião representantes da Associação de Jovens Empreendedores de Tubarão (Ajet), do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), Instituto Geral de Perícias (IGP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secretaria de segurança do município, diretor de serviço público da prefeitura e das execuções penais. “O que queremos é que seja cumprida a lei. O estado deve seguir rigorosamente que está na Constituição”, afirma Maurício.
