Estarrecida é a palavra encontrada para expressar meu sentimento quando entrei no site do Conselho Estadual de Educação de SC e encontrei uma matéria intitulada “Conselho aprova norma sobre informação do Ideb”. Ao ler a matéria, fiquei chocada, no entanto, pensei que poderiam ter exagerado no seu conteúdo, por isso, busquei a resolução aprovada e, pasmem, o choque foi maior ainda. O artigo 2º da resolução trata onde as informações devem ser divulgadas “em local de grande circulação da escola” (grifo nosso), leia-se na entrada da escola.
A ideia de colocar uma placa na porta da escola não é nova, tramita no congresso nacional um projeto de lei que vem recebendo muitas críticas. Tive a oportunidade de participar de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara em maio de 2012 com a presença de deputados, gestores estaduais e municipais de educação, alem do Inep, o órgão que realiza o exame que na ocasião esclareceu “o Ideb aponta apenas se o aluno passou de ano e se tem as competências adequadas em português e matemática para o seu ano escolar. Segundo ele, o Ideb é uma referência da qualidade da escola, mas não é completo e não engloba todos os indicadores de qualidade”.
A presidenta da Undime, Cleuza Rodrigues Repulho, afirmou que fixar na porta da escola o Ideb é “cruel” e ajuda a estigmatizar os alunos. “Isso é carimbar na testa das crianças que elas são pobres, negras, vivem em lugares distantes e ainda estudam na pior escola”, opinou. Segundo ela, a iniciativa também vai fazer com que os professores não queiram trabalhar nas escolas com índices ruins.
O representante do Consed, Claudio Cavalcanti Ribeiro, acredita que a qualidade da educação não pode ser tratada de forma “panfletária”, como, na sua visão, faz o projeto de lei, lembra que o contexto socioeconômico em que a escola está inserida não é levado em conta no Ideb. A deputada Dorinha (DEM-TO) criticou o projeto. Para ela, isso vai gerar um ranking entre as escolas, o que considera um constrangimento. “A escola fica com uma marca: aquela escola é a pior do país”, disse. “A avaliação tem que ser instrumento de mudança, e não de constrangimento”.
Na ocasião, declarei “que o Ideb não é instrumento de avaliação dos estabelecimentos da educação do país, e sim um instrumento de diagnóstico. A divulgação do índice, como prevê a proposta, vai servir para tirar o aluno da escola pública e levá-lo para a escola particular, o que seria prejudicial ao sistema educacional como um todo. Precisamos garantir escolas boas para todos, não importa onde esteja a escola. Fixar a placa na frente de uma escola é lembrar a criança todos os dias que ela está em uma escola ruim”, disse. Além disso, a ideia nas entrelinhas do projeto é de que “escola tem que melhorar” independentemente de ter ou não as condições necessárias e muito menos qual a responsabilidade do gestor público, nesta melhora. Expressei também que o Ideb é amplamente divulgado no site do Inep.
A resolução aprovada pelo conselho vai além da divulgação, ela estabelece que o descumprimento das normas estabelecidas nesta resolução, ou seja a escola que não divulgar o Ideb, está sujeita às seguintes penalidades: advertência, suspensão temporária de novas matrículas e descredenciamento da instituição, cessando os efeitos dos pareceres de autorização dos cursos.
Ora, vejam só quanta ousadia deste conselho, fechar a escola que não colocar a placa com o Ideb. É muito ousado, porque fecham a escola de educação básica, deixando alunos sem escolas e, portanto, sem aula, mas não têm coragem de aprovar uma resolução semelhante fechando cursos de instituição de ensino superior do sistema Acafe que têm avaliação abaixo da média nacional ou mesmo abaixo do mínimo nacional. Vale lembrar que mais de 90% dos conselheiros do conselho estadual de educação são representantes destas instituições e a grande maioria reitores. A divulgação do Ideb para a comunidade escolar é de autonomia da escola e ela deve fazê-lo de maneira pedagógica, num processo de avaliação da educação na escola envolvendo toda a comunidade escolar.
O Conselho Estadual de Educação, que deveria primar pela garantia de vagas para todas as crianças, agora vai se empenhar em fechar escolas. É lamentável.
