Tubarão
O combate à sonegação é uma das prioridades do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pois a prática prejudica diretamente o cidadão. “A evasão tributária diminui a aplicação de recursos financeiros em áreas importantes, como a saúde, educação e segurança”, explica o coordenador do centro de apoio operacional da ordem tributária do MPSC, Murilo Casemiro Mattos.
Justamente por isso, o MP fortaleceu a atuação nessa área com a criação das Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal. Na região sul, o órgão foi instalado em Criciúma. Nos últimos cinco anos de atuação, o MP ajuizou 4.509 ações que somam R$ 723,38 milhões em impostos devidos aos cofres do estado.
Deste montante, já foram recuperados R$ 158,186 milhões. Somente neste ano, até o mês passado, foram ajuizadas 313 ações que envolvem mais R$ 81,381 milhões em divisas desviadas.
Além de buscar a punição pela conduta fraudulenta dos sonegadores, as ações têm efeito preventivo e “pedagógico”: os devedores preferem pagar o que devem por receio de responderem a processos criminais.
O trabalho de combate à sonegação do MPSC também é realizado sistematicamente em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e com a secretaria estadual da fazenda por meio de operações específicas. Um exemplo é o que foi feito no setor de combustíveis, um dos ramos que mais sonegava impostos no estado e hoje está entre os que mais arrecadam.
