O desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (GMF/TJSC), anunciou que para o próximo biênio (2020/2022) terá como principal meta criar mecanismos para reduzir o número de interdições de unidades prisionais do Estado.
O excelente trabalho desenvolvido na gestão passada fez com que o magistrado continuasse à frente do órgão. A intenção do desembargador é trabalhar de uma forma mais preventiva, com a análise antecipada de situações que possam dificultar a oferta de vagas no sistema prisional. Uma das ações é a ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas em pessoas que cumpram medidas cautelares ou condenações.
Responsável por fiscalizar e monitorar o sistema prisional, o GMF também orienta o exercício da atividade jurisdicional criminal e de execução penal no Estado. “O GMF pretende neste ano atuar com recomendações. O juiz vai informar previamente os problemas para a Corregedoria-Geral da Justiça e, com isso, recomendaremos ao Estado que resolva as situações identificadas antes da interdição. Trabalharemos de uma forma preventiva para que não aconteça como no fim do ano passado, quando duas unidades foram interditadas, porque razões os juízes têm e a gente não tem dúvida, mas queremos agir com mais recomendação e mais antecipação para que não tenhamos um problema maior e precisarmos de um `remédio’ mais difícil para a `cura’ “, explicou o desembargador.
Em 2019, o supervisor do GMF visitou várias unidades prisionais em todas as regiões do Estado. Ele revelou que os problemas são muitos e a solução passa pelo envolvimento de todos os poderes constituídos. De acordo com a radiografia elaborada pelo desembargador, o sistema prisional catarinense tem quase 25 mil presos para 17 mil vagas. Para identificar a necessidade de uma pessoa presa em flagrante permanecer no cárcere, o GMF implantou as audiências de custódia em todas as 111 comarcas do TJSC.
O desembargador também aposta na ampliação das decisões judiciais que determinam a utilização da tornozeleira eletrônica. Hoje, Santa Catarina possui 1.420 tornozeleiras, com 1.150 ativas e um saldo disponível de 270 dispositivos. “Também vamos incentivar a tornozeleira para que gente não coloque no sistema uma pessoa que não é reincidente, que possa se reabilitar e que nunca lá esteve. Atualmente, temos quase 500 pessoas cumprindo pena com a tornozeleira, porque sofreram condenações, o equivalente à metade da capacidade da Penitenciária de São Pedro de Alcântara”, exemplifica.
