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FOTO Reprodução Notisul
O governo brasileiro decidiu aumentar o imposto sobre as plataformas de apostas para ajudar a bancar a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, prometida para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A ideia veio à tona pelo deputado Arthur Lira (PP), que não economizou na constatação: quase metade dessas empresas ainda atua sem licença no Brasil.
Em bom português, isso significa que existe um pedaço enorme do mercado operando fora do radar, sem pagar um centavo em tributos e, mesmo assim, movimentando cifras milionárias. O raciocínio é simples, e sedutor para quem está no Congresso: colocar essas plataformas na linha, cobrar o que é devido e usar essa arrecadação extra para financiar a medida sem ter que criar novos impostos para o resto da população. Por enquanto, tudo ainda é conversa de bastidor.
O próprio Lira reconheceu que não existem números fechados e que o texto vai passar por muitas sugestões, emendas e negociações antes de ir a voto. Mas o fato de o assunto ter entrado no radar já diz muito sobre o peso que o setor ganhou. Há poucos anos, ninguém imaginava que as apostas online seriam tratadas como um recurso de política fiscal.
Essa trajetória começou oficialmente em 2018, quando a Lei nº 13.756 autorizou as apostas de quota fixa. Foi a porta de entrada para empresas estrangeiras, que passaram a oferecer seus serviços ao público brasileiro. Cinco anos depois, veio a chamada “Lei das Bets”, que colocou ordem na casa: regras para licenciamento, fiscalização, publicidade e até exigências de práticas de jogo responsável.
De lá para cá, o mercado passou a operar dentro de padrões mais claros e sob os olhos do Ministério da Fazenda. Hoje, qualquer pessoa pode consultar a lista oficial de plataformas autorizadas, publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas. É um passo básico para quem quer jogar sem dor de cabeça. Estar na lista significa que a empresa passou por um processo de avaliação e cumpre requisitos de segurança, transparência e garantia de pagamento.
E não é só o governo que oferece essa informação. Sites independentes, como o Plataformas-Pagantes.com.br, também ajudam nessa escolha. Eles analisam o desempenho das plataformas licenciadas, verificam a velocidade dos saques, a clareza das promoções e a qualidade do atendimento. Para o apostador, é quase como ter um amigo experiente apontando onde vale ou não vale a pena colocar seu dinheiro.
O desafio agora é encontrar o ponto de equilíbrio. Se o governo exagerar na cobrança, corre o risco de empurrar usuários para plataformas clandestinas, e aí, além de não arrecadar, ainda fortalece quem joga fora das regras. Se não mexer, deixa de aproveitar uma oportunidade de reforçar o caixa e investir em áreas prioritárias.
Esse é um debate que também interessa diretamente a estados como Santa Catarina, onde o público das plataformas de apostas cresce ano após ano. Com forte presença esportiva, campeonatos regionais movimentados e uma base fiel de torcedores, o estado tem potencial para ser um dos grandes mercados regulados do país, desde que o jogo siga dentro das regras e com garantias para o consumidor.
Para quem aposta, a lição é direta: antes de qualquer depósito, vale gastar alguns minutos verificando se a plataforma é licenciada e bem avaliada. É a diferença entre uma aposta segura e um risco desnecessário. E, convenhamos, nos jogos online, ninguém quer apostar alto sem garantia de retorno.
