O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo federal estuda uma forma de tornar a autoescola uma etapa opcional no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, segundo ele, poderia ser implementada por decreto presidencial, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova. A autoescola vai permanecer, mas, ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, disse o ministro em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.
Hoje, para obter a CNH, os candidatos devem cumprir uma carga horária mínima de aulas teóricas e práticas em autoescolas credenciadas, o que pode gerar um custo total de R$ 2 mil a R$ 5 mil, dependendo da região. Para Renan Filho, essa exigência torna o processo caro, trabalhoso e demorado, dificultando o acesso da população mais vulnerável à habilitação.
CNH Social já está em vigor
A declaração do ministro ocorre um mês após a sanção do programa CNH Social, que permite que pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) tirem a primeira habilitação gratuitamente.
A iniciativa é voltada para quem deseja obter a CNH nas categorias A (moto), B (carro) ou AB (ambas), com custeio total por parte do governo. A proposta da CNH sem autoescola, se aprovada, ampliaria ainda mais o acesso, agora a todos os cidadãos, independentemente da faixa de renda.
Próximos passos
A proposta ainda está em fase de estudos dentro do governo federal e não há data definida para sua oficialização. No entanto, Renan Filho destacou que a medida não pretende extinguir as autoescolas, mas tornar seu uso uma escolha do candidato, que poderá se preparar por conta própria para as provas teórica e prática, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pelos órgãos de trânsito.
A possibilidade de uma CNH sem a obrigatoriedade de autoescola já vem sendo debatida há anos por entidades e defensores da desburocratização. Caso avance, o decreto pode significar uma mudança de paradigma no sistema de formação de condutores no Brasil.
