Zahyra Mattar
Tubarão
As agências bancárias de Tubarão voltaram a ser alvo do departamento de fiscalização de posturas da prefeitura. Ontem, três instituições foram multadas por não terem, ainda, cumprido o determinado na lei nº 3.370/09, cujo texto obriga a disponibilização, gratuitamente, de um guarda-volumes aos clientes.
Nesta segunda etapa de fiscalização a multa foi bem mais salgada: cerca de R$ 15 mil por agência. “O valor corresponde ao cálculo sobre os dias que passaram (entre 20 de abril a ontem). Um dos bancos multados já tem o equipamento, falta instalar.
Mas para mim o que conta é o funcionamento efetivo da norma”, considera o fiscal de posturas da prefeitura e responsável pela aplicação da lei, José Carlos Cascaes.
A vistoria nas agências será feita durante toda esta semana e na próxima. Desde que a fiscalização para o cumprimento da lei dos guarda-volumes começou a ser feita, na última semana do mês passado, apenas quatro das 15 agências do município instalaram o equipamento. Na época, nove foram autuadas.
Outras duas tiveram o prazo de instalação do guarda-volumes prorrogado por 15 dias (vence na próxima semana), pois comprovaram que dependiam de uma licitação, procedimento que já estava em andamento.
