Imbituba
Mais uma vez a Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Imbituba é sondada por investidores estrangeiros. A fábrica norueguesa – de contêineres para transporte de gás liquefeito – pretende aplicar cerca de US$ 3,5 bilhões em uma área de 19 hectares. Foi entregue ao governo de Santa Catarina uma carta de intenções que expressa o interesse em se instalar no local.
Porém, para viabilizar o investimento, é necessária a edição do Plano de Negócios das ZPEs. As zonas entraram em cena no Brasil por meio de um decreto-lei em 29 de julho de 1988 e, desde então, o país não conseguiu colocar sequer uma delas em funcionamento. A burocracia, as desvantagens econômicas para grupos restritos, mas poderosos, e a falta de legislação tiraram o Brasil da vanguarda e o colocaram no atraso neste aspecto.
No estado há 21 anos, quatro meses e alguns dias depois, a ZPE de Imbituba segue na condição de uma frustrante promessa. Até agora, houve um investimento substancial de R$ 15 milhões para estruturar a área destinada à ZPE.
O vice-governador Eduardo Moreira tratou da instalação da fábrica norueguesa com o ministro do desenvolvimento, indústria e comércio exterior, Armando Monteiro, e o secretário-executivo de assuntos estratégicos da Presidência da República, Vítor Chaves, em Brasília.
O ministro se mostrou receptivo e disse que as ZPEs são importantes instrumentos no esforço que o país faz para se integrar economicamente.
Legislação
No momento, a atualização da legislação da ZPE passa por apreciação da Câmara dos Deputados, quando a principal mudança é em relação ao percentual a ser exportado pelas empresas que se instalarem nas zonas: passaria de 80% para 60% do total da produção, sendo o restante para o mercado interno. “Acolhemos como importante e válida a atualização na legislação das ZPEs e temos toda disponibilidade de contribuir com o projeto, encontrando um marco legal para que este instrumento se torne mais efetivo”, garantiu o ministro Monteiro.
