Mirna Graciela
Tubarão
A execução, na prática, do gabinete de gestão integrada na Cidade Azul está na pauta do Conselho de Segurança de Tubarão (Conset) para este ano como prioridade número um. Toda a parte legal está finalizada, pois o projeto de criação foi aprovado e sancionado no ano passado.
“O conselho e o legislativo fizeram a sua parte. Agora depende da vontade governamental, de reunir a administração pública, por meio dos secretários, e os órgãos de segurança da cidade”, explica o presidente do Conset, Maurício da Silva. Uma reunião está agendada para o dia 6 do próximo mês, com a presença do secretário de segurança e patrimônio da prefeitura, Claudemir da Rosa.
“Daremos início às tratativas para este assunto que é muito importante para o município sob vários aspectos. O convite ao secretário já foi formulado. O seu posicionamento é que vai nortear os próximos passos”, defende Maurício. O principal objetivo do gabinete é formar um banco que reúna todos os dados sobre as ocorrências da área de segurança.
O presidente explica que, por meio deste sistema, será possível identificar, por exemplo, os locais com maior índice de criminalidade na cidade, entre outros dados relevantes. Este levantamento facilitará o trabalho preventivo das polícias civil e militar e do poder público.
Desde 2006 que o tema levantado pelo Conset é discutido por lideranças em Tubarão. Em Santa Catarina, o gabinete de gestão integrada foi criado por meio de decreto do executivo, em 2005.
Gabinete é um dos critérios para obter verbas
A implantação do gabinete de gestão integrada é um dos requisitos para que a cidade seja contemplada pelo Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci). E, desta forma, consiga verbas para o combate à criminalidade.
O programa, além de priorizar as localidades com os índices mais altos de homicídios, enfrenta a violência com políticas públicas de segurança articuladas a projetos sociais. A outra exigência em Tubarão já existe, que é o Conset. “Com estes dois critérios, o município poderá obter verbas do governo federal”, justifica Maurício.
Como funciona o gabinete
O gabinete de gestão integrada é um fórum executivo que opera por consenso e respeita a hierarquia e a autonomia das instituições que o compõem.
Os seus principais objetivos:
• Elaborar estratégias para reduzir a violência e a criminalidade;
• Padronizar e integrar os procedimentos administrativos e operacionais, para dar maior eficiência dos diversos organismos de segurança e sociais;
• Formular instruções para dividir as tarefas de fiscalização entre os vários órgãos de policiamento e administrativo municipal;
• Contribuir para reformular e criar projetos de leis e decretos municipais pertinentes à vigilância de posturas, com análise de forma harmoniosa, em especial com base no Código de Posturas, o Código de Obras e o Plano Diretor do município.
