O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) deferiu nesta quinta-feira (30) um habeas corpus em favor do ex-prefeito de Jaguaruna, Edenilson Montini da Costa. Ele foi preso nesta quarta-feira (29) em decorrência dos crimes apurados na Operação Sargento Vitto. A ação foi deflagrada em dezembro passado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, em conjunto com o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Criciúma.
Os irmãos do ex-chefe do poder Executivo da Cidade das Praias, os empresários Edivaldo da Costa e Everaldo da Costa, também foram presos preventivamente nesta quarta, porém seguem detidos no Presídio Masculino de Tubarão. Concluídas as apurações em setembro deste ano, a ação apontou que teriam ocorrido crimes de corrupção, peculato, fraude a licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro na prefeitura de Jaguaruna entre 2018 e 2020.
Conforme a apuração, os crimes foram praticados por organização criminosa comandada por agente político e formada por agentes públicos e empresários. A pedido do MPSC, os três irmãos e acusados foram presos preventivamente, para garantia da ordem pública, já que estariam continuando com a prática criminosa.
De acordo com o advogado do ex-prefeito, Alan Deleon Rosso, a acusação não é verdadeira. O ex-gestor municipal é suspeito de ser um dos sócios de duas empresas, que obtinham contratos com o município. O profissional de direito pontua que em sua sustentação afirmou que o ex-chefe do poder Executivo não mantinha sociedade com as empresas de seus irmão. Desta forma, o TJSC acatou o pedido de revogação da prisão.
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