O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) julgou, nesta quinta-feira (23), recurso feito pela defesa do ator e humorista, Gregório Duvivier, em processo onde foi condenado a indenizar o empresário brusquense Luciano Hang por danos morais. Por unanimidade, o tribunal manteve a condenação estabelecida em primeiro grau.
O humorista terá que pagar R$ 25 mil para o empresário por uma publicação feita nas redes sociais em 2020. Na postagem Gregório escreveu: “to tisti alguém mata o véio da Havan”. A decisão da justiça a favor de Luciano já tinha sido feita em 2020, mas Gregório entrou com recurso alegando que a decisão feria o direito à liberdade de expressão.
Durante o julgamento, o escritório de advocacia, que representa o empresário, disse que o comediante incitou violência contra Luciano Hang, o que atingiu a sua honra e dignidade por ter sido exposto ao desprezo público. A decisão, mantida por unanimidade, foi tomada por três desembargadores.
Além dos que votaram no caso, o desembargador Fábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro pediu a palavra, durante a sessão, para esclarecer que não é verdade o discurso do Gregório de que estaria sendo censurado pelo Poder Judiciário. O magistrado afirmou que foi permitido a ele se manifestar livremente. Ocorre que agora está sendo punido pelo excesso que praticou ao publicar uma frase incitando à violência.
Luciano Hang, comenta sobre a decisão, que ela demonstra que existem limites para a liberdade de expressão, a qual ele é defensor. “Liberdade de expressão, sim. Incitação à violência, não!”, afirma.
Os R$25 mil a serem pagos pelo humorista serão doados para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), assim como ocorre em todos os processos que o empresário tem ganho de causa.
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Fonte: O Município
