Silvana Lucas
Tubarão
Quem trafega pelo bairro Recife, em Tubarão, próximo à construção da Arena Multiuso, na estrada sem pavimentação, localizada na rua Afonso Pena, esquina com a rua Geraldino da Silva Barreiros, percebe uma via sem sinalização e com muitos buracos.
Para que os moradores da localidade não precisem utilizar um trecho mais longo, o poder público decidiu abrir a estrada (Afonso Pena), no ano passado, mesmo, para projetar o caminho ao redor de uma residência.
Para a procuradora-geral do município, Patrícia Uliano Effting, o proprietário da casa que impediu a abertura em reta da rua, entrou com um pedido contra o dono do imóvel para a apropriação por usucapião.
“O município entrou com uma medida demolitória para a retirada da moradia, mas como já havia o registro do pedido de usucapião, o caso ainda está em decisão”, conta Patrícia. “Esclarecemos os fatos e pedimos uma decisão judicial urgente para este caso”, anseia a procuradora.
Conforme Patrícia, mesmo que o dono de uma residência seja o proprietário da área, isto não lhe dá o direito de construir em qualquer lugar, porque há terrenos que não são edificáveis.
“Somente com a decisão judicial é possível retirar a casa de lugar e construir totalmente a via”, reforça Patrícia. O Notisul procurou o proprietário da residência em questão, mas ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.
O que é usucapião?
É o direito de posse que um indivíduo adquire sobre um bem móvel ou imóvel em função de haver utilizado tal bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente, como se assim fosse o real proprietário deste bem. Para que este direito seja reconhecido, é necessário que seja atendido determinados pré-requisitos previstos em lei.
