Tubarão
Desde esta sexta-feira (23), os artistas de rua que promovem apresentações em vias públicas começam a ser cadastrados pela equipe da secretaria de Desenvolvimento Econômico. A iniciativa do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) cumpre a Lei 088/2017, que busca garantir a segurança dos pedestres, motoristas, ciclistas e dos próprios artistas.
Com isso, a prefeitura pretende estabelecer regras como a proibição do uso de materiais inflamáveis, explosivos, pirotécnicos ou qualquer tipo de arma. O horário permitido para atuação será das 7 às 20h.
“Nós faremos uma força-tarefa para orientar os artistas de rua e malabares para que procurem a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para o preenchimento de um cadastro que nos permita saber quem são eles, de onde vêm e outras questões socioeconômicas. A partir daí, usarão crachás de identificação. O público saberá que se trata de artistas identificados e que estão cientes das suas obrigações”, destaca o coordenador de Economia Familiar da Secretaria, Norberto Brunato.
A força-tarefa terá participação da Guarda Municipal e Polícia Militar. O descumprimento da lei, após notificação prévia, suspenderá a apresentação, bem como a apreensão dos equipamentos e materiais utilizados. Para reaver o material apreendido, o artista deverá, primeiramente, cadastrar-se junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. As infrações a esta lei incorrerão em multa, de um a cinco Unidade Fiscal Municipal (UFMs – R$ 142,29).
