“É uma lenda que grande parte das pessoas com deficiência recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). É um número ínfimo, cerca de 50 mil ativaram o BPC, quando temos quase 290 mil pessoas com deficiência”, revelou Luciane Xavier Carvalho, auditora fiscal do trabalho, na audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada na Assembleia Legislativa. Segundo ela, existem 44 mil vagas de trabalho para estas pessoas, mas apenas 24 mil estão preenchidas em todo o Estado. O BPC é um benefício da assistência social, no valor de um salário mínimo, para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, vivenciam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade. Para a concessão deste benefício federal, é exigido que a renda familiar mensal seja de até um quarto de salário mínimo por pessoa e não é preciso ter contribuído para a Previdência Social.
Para o representante da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Paulo Suldovski, o problema está na dificuldade de acesso, uma vez que atualmente o atendimento do INSS é realizado através do aplicativo “Meu INSS”, pelo telefone 135 e, em casos especiais, com atendimento presencial nas agências. “As pessoas não conseguem agendar pelo aplicativo, quem está pleiteando o BPC talvez nem telefone tenha, e o aplicativo é inacessível para pessoas com deficiência visual. Se eu tentasse, não conseguiria fazer o acesso sozinho, teria de contar com ajuda de terceiro”, criticou Paulo Suldovski, que cobrou mais facilidade no acesso porque o público-alvo (deficientes e idosos de 65 anos ou mais) tem dificuldade com tecnologias. De acordo com Vinicius Brandão Prado, diretor de benefícios do Ministério da Cidadania, quando uma família encontrar dificuldade para acessar o aplicativo ou contatar o telefone 135, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) pode encaminhar o caso para atendimento presencial nas agências do INSS.
“O Cras pode fazer encaminhamento e o INSS faz o atendimento de forma presencial”, garantiu o diretor. A fala dele foi contestada pela representante da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), professora Edivane de Jesus. “Não é o que ocorre. As pessoas estão procurando um atravessador e pagando pelo serviço”, afirmou Edivane. Em Santa Catarina, até este começo de junho, há cerca de 33 mil requerimentos de BPC. Quase metade destas solicitações foram feitas há pelo menos mais de 50 dias. Alguns aguardam a conclusão do processo há mais de 150 dias. Hoje, o INSS possui 56 agências no Estado, sendo que cinco delas estão fechadas. O Auxílio Inclusão, criado para atender usuários do BPC que acessam o mercado de trabalho, também foi pauta da audiência.
Além de burocrático, ninguém conseguiu apontar sequer um catarinense que tenha conseguido acessar o benefício. Conforme o texto, as poucas pessoas com deficiência que conseguem um emprego com carteira assinada têm o BPC suspenso e passam a receber o Auxílio Inclusão, que é de meio salário mínimo. Caso percam o emprego, voltam a receber o BPC. Conforme o Ministério da Cidadania, o programa foi desenhado para ocorrer de modo automático, bastando um requerimento ao INSS. Na prática, argumentou o representante da Fecam, não é isso que ocorre. “Não conheço um usuário que conseguiu o Auxílio Inclusão, tentamos vários contatos e acessos. A lei avançou em alguns aspectos, em outros nem tanto, está bastante nebuloso, difícil de compreender e muito burocrático”, reclama Paulo Suldovski.
Fonte: Vítor Santos | Agência Alesc
Edição: Zahyra Mattar | Notisul
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