Brasília (DF)
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou nesta terça-feira (29) que autorizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ir ao velório do irmão é uma “questão humanitária”.
Mais cedo, nesta terça, a defesa de Lula pediu à Justiça para o ex-presidente ir a São Bernardo do Campo (SP) participar do velório de Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá.
Lula está preso em Curitiba (PR) desde abril do ano passado, condenado em segunda instância em um processo da Lava Jato. Questionado sobre o pedido de Lula, Mourão respondeu:
“É uma questão humanitária, não é? A gente perder um irmão sempre é uma coisa triste. Eu já perdi o meu e sei como é que é.”
Hamilton Mourão está no exercício da Presidência porque o presidente Jair Bolsonaro se recupera de uma cirurgia à qual foi submetido nesta segunda (28), em São Paulo.
Argumentos da defesa de Lula
Ao apresentar o pedido à Justiça, a defesa de Lula argumentou que há previsão legal para a liberação em caso de morte de parentes diretos.
Conforme o artigo 120 da Lei de Execução Penal:
“Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão; necessidade de tratamento médico”.
Diante do pedido, a Justiça abriu prazo de um dia para manifestação do Ministério Público Federal (MPF).
A defesa de Lula, contudo, argumentou ser desnecessário aguardar o parecer do MPF, sob risco de não haver tempo para o órgão se manifestar antes do sepultamento do irmão do ex-presidente.
