Nesta quarta-feira, 28, um decreto publicado no Diário Oficial da União autorizou o alistamento voluntário de mulheres no serviço militar. A partir do próximo ano, jovens que completarem 18 anos poderão se alistar nas Forças Armadas, com a definição dos municípios onde ocorrerá o alistamento sendo estabelecida pelo plano geral de convocação.
O novo regulamento permite que as mulheres se apresentem voluntariamente para o serviço militar entre janeiro e junho do ano em que atingem a maioridade. Até então, apenas profissionais admitidas nos cursos de formação de suboficiais e oficiais podiam ingressar nas Forças Armadas.
Procedimento e etapas do alistamento
Após o alistamento voluntário, as mulheres passarão por uma série de etapas, que incluem:
- Seleção: Inclui a inspeção de saúde e a incorporação, que inicia com um ato oficial e culmina em um curso de instrução.
- Desistência: É possível desistir do processo até o ato de incorporação. Após essa etapa, o serviço torna-se obrigatório, sujeitando a militar a deveres e penalidades previstas pela legislação, como multas e retenção do certificado de serviço militar.
Duração e condições do serviço militar
As mulheres selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas. O período inicial de serviço militar é de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme critérios das Forças Armadas.
Assim como os homens, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e, ao serem desligadas, passarão para a reserva não remunerada das Forças Armadas.
Fonte: Agência Brasil
