Tubarão
Em 2012, a prefeitura de Tubarão foi compelida a fornecer, por meio de ordem judicial, do medicamento Tafamidis, o que onerou de maneira significativa os cofres públicos. Desde o início do fornecimento do remédio, em 2013, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões.
A justiça condenou apenas o município a arcar com o custo da droga utilizada para o tratamento da paramiloidose, uma doença rara, de foro neurológico, sem cura, de origem genética e caracterizada pela degeneração dos músculos.
A Procuradoria-Geral do município impetrou uma ação para requerer que a União e o Estado também fossem intimados a arcar com o custo do medicamento.
Em decisão recente, a Justiça Federal atendeu ao apelo da prefeitura e condenou os governos federal e estadual a ressarcirem os valores gastos com o remédio. Agora, a Procuradoria-Geral toma as providências para pedir o cumprimento provisório da sentença.
“Trata-se de uma importante conquista diante das teses apresentadas pelo município em ações de medicamentos onde, não raras vezes, à prefeitura é dada todo o encargo que, dentro das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), caberiam à União e ao estado”, reitera a procuradora-geral do município, Patrícia Uliano Effting.
