Tubarão
Todos os detalhes do da Lei do programa Revigorar 4 foram repassadas, esta semana, para os profissionais da gerência regional da fazenda de Tubarão. O encontro foi comandando pelo diretor de administração tributária, Carlos Molim, e o gerente de fiscalização, Francisco Martins, ambos da secretaria estadual da fazenda. Nos 19 municípios de abrangência da regional da fazenda (Amurel, mais Garopaba e Orleans), o débito chega a R$ 180 milhões. Um total de 4.320 empresas possuem dívidas em aberto.
“Concedemos descontos para as empresas conseguirem quitar o que devem. É importante para o estado buscar este recurso. Tudo será aplicado em áreas importantes, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública”, enumera Carlos Molim. O programa concede desconto de até 90% em multa e juros para quem regularizar a situação.
O Revigorar 4 tem foco na recuperação financeira junto a contribuintes com débitos atrasados de ICM, ICMS, e ITCMD constituídos, notificados, vencidos, parcelados ou inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2011, e de IPVA inscritos em dívida ativa ou constituídos até o dia 30 de junho deste ano.
O acesso ao prohrama pode ser feito diretamente pela internet, por meio do site da fazenda (www.sef.sc.gov.br). Paralelamente ao Revigorar 4, a secretaria linhava, neste momento, uma parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para realizar um mutirão de regularização.
