Mirna Graciela
Tubarão
As novas regras da Lei Seca já estão em vigor. Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, a intenção é de que, com a união de mais provas e uma penalidade financeira maior ao infrator, ocorra uma redução significativa nos acidentes. Dirigir com a capacidade psicomotora alterada em razão do uso de álcool agora é considerado crime.
A principal mudança é em relação as provas necessária para atestar o uso de bebida alcoolica. Agora, o depoimento do policial, testes clínicos, vídeos e outros testemunhos serão admitidos para comprovar a embriaguez do motorista. O comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar de Tubarão, tenente-coronel Ângelo Bertoncini, aprova a maior rigidez da norma.
“A lei vai facilitar muito, especialmente no que diz respeito a comprovação da infração, antes restrita ao uso do bafômetro, isto quando autorizado pelo motorista. Mas a nossa atuação não sofrerá grandes alterações: continuaremos a fazer os mesmos procedimentos. E, ao constatarmos visivelmente um condutor embriagado, que coloque em risco a vida de outras pessoas, ele será levado direto para a delegacia”, destaca o comandante.
As alterações na lei também deixaram a multa aplicada ao motorista flagrado sob efeito de álcool mais salgada. A quantia, antes de R$ 957,65, passou para R$ 1.915,30, ou seja, o dobro. Caso o motoristas reincida na mesma infração no período de um ano, o valor passará para R$ 3.830,60. Neste caso, o direito de dirigir também é suspenso por doze meses.
A lei foi sancionada nesta quinta-feira pela presidenta Dilma Rousseff (PT). O secretário de assuntos legislativos do ministério da justiça, Marivaldo Pereira, considerou muito importante o texto entrar em vigor a tempo de ser aplicado já nas festas de fim de ano.
Multa é um quarto do valor do carro
Em Goiás, a Polícia Civil é a segunda do país que usa punições mais graves nos casos de embriaguez ao volante. Na capital do estado, Goiânia, o índice de mortes no trânsito é um dos maiores do Brasil. Para os órgãos responsáveis, se os motoristas não se contentam em utilizar seus veículos como lazer ou para o trabalho e fazem dele uma arma, é necessário adotar regras mais duras para reduzir a sensação de impunidade.
Tanto que a multa estabelecida para quem é pego sob efeito de álcool, no valor de R$ 957,69 (antes da mudança da lei), não tem mexido no bolso do goianiense. Por isso, optou-se por estabelecer o valor referente a um quarto do preço do veículo. Por exemplo, se o carro custo R$ 100 mil, a multa será de R$ 25 mil. A medida foi adotada para inibir o motorista que dirige embriagado, já que prisão não tem gerado o efeito esperado na população.
