O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que o princípio da insignificância não pode ser aplicado em casos de maus-tratos a animais, especialmente quando resultam em morte. Em decisão unânime, a 2ª Câmara Criminal manteve a sentença contra a tutora de um cão da raça akita, que foi deixado sozinho em um apartamento em Porto União enquanto sua dona viajava.
Loja provisória da Top Brasil abrirá em até 60 dias no antigo Cecontu
Após um incêndio devastador, a Top Brasil se prepara para reabrir suas portas em um novo endereço provisório em Tubarão. A nova loja deve estar pronta para atender os clientes em até 60 dias.
Nova loja no antigo Cecontu
A Top Brasil funcionará no antigo Centro de Convenções e Exposições de Tubarão (Cecontu), que atualmente abriga o centro de distribuição da empresa. O local está sendo adaptado para receber o público até que a loja original seja reconstruída.
Incêndio e prejuízos
O incêndio que destruiu a loja teve início no dia 24 de maio e foi controlado no dia seguinte. Viaturas de várias cidades da região, incluindo Tubarão, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Armazém, Laguna, Imaruí e Criciúma, foram mobilizadas para combater as chamas. O incêndio causou um prejuízo estimado em R$ 25 milhões, mas, felizmente, não houve feridos.
Adaptações no novo local
O antigo Cecontu está passando por adaptações para receber a nova loja provisória da Top Brasil. A previsão é que o local fique aberto ao público até a reconstrução completa da loja destruída, o que deve levar cerca de um ano.
Câmara de Capivari de Baixo abre concurso com salários de até R$ 4,8 mil
A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo está com inscrições abertas para concurso público até o dia 24 de julho. O processo visa preencher vagas e formar cadastro de reserva para diversos cargos, com salários que chegam a R$ 4,8 mil.
Detalhes do concurso
O concurso público oferece oportunidades para cargos de nível médio e superior. As inscrições devem ser realizadas pelo site concursos.unibave.net até 24 de julho. A taxa de inscrição é de R$ 80 para nível médio e R$ 120 para nível superior. O concurso terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Salários e carga horária
Os salários para os cargos de nível médio variam entre R$ 2,5 mil e R$ 3,5 mil, enquanto para os cargos de nível superior os vencimentos vão de R$ 3,5 mil a R$ 4,8 mil. A carga horária é de 30 horas semanais para todos os cargos.
- Nível médio: R$ 2,5 mil a R$ 3,5 mil
- Nível superior: R$ 3,5 mil a R$ 4,8 mil
- Carga horária: 30 horas semanais
Funções oferecidas
As vagas são para diversas funções, incluindo secretário legislativo, técnico em patrimônio, técnico em informática, arquivista, procurador legislativo, analista de recursos humanos, analista de licitações e contratos, assessor de comunicação e imprensa, e secretário das comissões.
- Secretário legislativo
- Técnico em patrimônio
- Técnico em informática
- Arquivista
- Procurador legislativo
- Analista de recursos humanos
- Analista de licitações e contratos
- Assessor de comunicação e imprensa
- Secretário das comissões
Nova rede elétrica na Aggeu Medeiros será concluída em setembro
A instalação da nova rede elétrica na rodovia Aggeu Medeiros, que liga Tubarão a Laguna, deve ser finalizada até setembro, conforme anúncio dos técnicos do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amurel (Cim/Amurel). A assinatura do contrato com a W&B Serviços Elétricos ocorreu na sexta-feira (14).
Redução no valor do contrato
O contrato com a W&B Serviços Elétricos, empresa vencedora do processo licitatório, foi firmado por R$ 2.976.500,00, representando uma economia de 26,53% em relação ao valor inicialmente previsto no edital, que era de R$ 4.051.412,74. O contrato tem validade até 31 de dezembro.
- Valor inicial do edital: R$ 4.051.412,74
- Valor final do contrato: R$ 2.976.500,00
- Economia: 26,53%
- Vigência do contrato: até 31 de dezembro
Impacto da rede elétrica sobre a rodovia
Com o alargamento da pista de 24 quilômetros, a rede elétrica acabou ficando sobreposta à rodovia, e a presença dos postes no meio da pista tem impossibilitado a continuidade de alguns serviços essenciais para a obra.
Pendências para conclusão da obra
A instalação da nova rede elétrica e a supressão da vegetação no trecho de Laguna eram os últimos entraves que desaceleravam o ritmo da obra. Com a liberação dessas pendências, espera-se que a obra avance mais rapidamente.
Importância da conclusão do projeto
A finalização da rede elétrica é crucial para a evolução dos trabalhos na rodovia Aggeu Medeiros. A remoção dos postes e a adequação da rede elétrica permitirão a continuidade das obras de alargamento e melhoria da estrada, facilitando o tráfego entre Tubarão e Laguna.
Laguna adere ao programa estadual de redução de execuções fiscais
Nesta segunda-feira, 17 de junho, Laguna e mais 18 municípios catarinenses aderem ao programa Acerta SC, uma iniciativa dos tribunais de Contas (TCE) e de Justiça (TJ) de Santa Catarina. O objetivo é reduzir o volume de ações de execução fiscal e evitar a prescrição de créditos tributários e não tributários.
Adesão de Laguna e mais 18 municípios
Além de Laguna, o programa Acerta SC conta com a adesão de outras 18 prefeituras, incluindo Chapecó, Navegantes, Lages, Porto Belo e Jaraguá do Sul, entre outras. A iniciativa busca garantir mais efetividade nas cobranças municipais.
- Chapecó
- Navegantes
- Lages
- Porto Belo
- Jaraguá do Sul
- Itapoá
- Palhoça
- Pinhalzinho
- Itajaí
- Timbó
- São Francisco do Sul
- Imbituba
- Brusque
- São José
- Seara
- Lindóia do Sul
- São Bento do Sul
- Ermo
Objetivos do programa Acerta SC
O programa, que começou a ser desenvolvido em agosto do ano passado, utiliza o Sistema de Cobrança Pré-Processual (SCPP) para operacionalizar a iniciativa. O sistema visa evitar a prescrição dos valores devidos aos municípios, aumentando a eficiência na recuperação de créditos.
Benefícios do SCPP
A implementação do Sistema de Cobrança Pré-Processual (SCPP) garante uma cobrança mais eficiente e reduz o risco de extinção dos valores que os municípios têm a receber. Este sistema é um componente chave do programa Acerta SC, que busca maior eficácia nas finanças municipais.
Apoio dos tribunais de Contas e de Justiça
O Acerta SC é uma colaboração entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Essa parceria fortalece a capacidade dos municípios de recuperar créditos e gerenciar suas finanças de maneira mais eficaz.
PL do aborto perde força após reação popular nas ruas
O projeto de lei que aumentaria a pena para mulheres que abortam após estupro perde força na Câmara dos Deputados, após intensa mobilização popular. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes do PP afirmam que não há compromisso com o mérito do projeto.
Mobilização popular contra o PL 1904
Mulheres em diversas capitais brasileiras se manifestaram contra o PL 1904, que propõe penas mais severas para o aborto após estupro do que para o próprio crime de estupro. Também houveram protestos e reações negativas nas redes sociais, causando um desgaste midiático para a bancada evangélica.
Declaração de líderes do PP
Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP, afirmou que o compromisso com a bancada evangélica era votar apenas a urgência do projeto, sem garantias de aprovação do mérito.
Divisão na bancada evangélica
A forte reação popular e as manifestações de líderes religiosos contrários ao projeto causaram divisões dentro da própria bancada evangélica e entre os líderes religiosos.
Motoristas fogem após colisões com mortes em Imbituba e Sangão
Duas colisões fatais ocorreram na região, deixando duas vítimas e motoristas foragidos. Os acidentes aconteceram na BR-101, em Imbituba, e na SC-443, em Sangão, durante o final de semana.
Vítima sem identificação em Sangão
Na noite de sábado, um homem foi encontrado morto na SC-443, no bairro Santa Apolônia, em Sangão. O corpo apresentava afundamento do crânio e perda de massa encefálica, indicando um atropelamento.
- Vítima sem documentos
- Corpo encontrado pelos Bombeiros Voluntários
- Polícia Militar e IML acionados
Atropelamento fatal na BR-101 em Imbituba
Na madrugada de sexta-feira, um jovem de 26 anos morreu após ser atropelado na BR-101, em Imbituba. O acidente ocorreu por volta da 1h35 no km 286, conforme informado pela CCR ViaCosteira.
- Condutor não identificado
- Uma faixa da BR-101 ficou interditada
- PRF atendeu a ocorrência
Fuga dos motoristas envolvidos
Em ambos os casos, os motoristas fugiram do local sem prestar socorro às vítimas. A polícia está investigando os incidentes para identificar os responsáveis.
As autoridades solicitam a colaboração de testemunhas que possam fornecer informações sobre os acidentes.
Governador de SC busca parcerias em missão internacional a Portugal
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, liderará uma comitiva em uma missão internacional a Portugal entre os dias 8 e 14 de julho. O objetivo da viagem é fortalecer as relações entre o estado e o país europeu, focando em áreas como tecnologia, turismo e comércio.
Parcerias estratégicas em tecnologia, turismo e comércio
Durante a missão, o governador e sua equipe buscarão novas parcerias e cooperações em diversos setores. Os principais pontos da agenda incluem:
- Reuniões com líderes governamentais e empresariais portugueses
- Discussão de estratégias para promover o intercâmbio de conhecimento e inovação
- Conhecimento do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM)
- Visita à companhia aérea TAP para promoção turística
Promoção do turismo catarinense em Portugal
Um dos focos da missão é promover Santa Catarina como destino turístico para os portugueses e demais europeus. A comitiva visitará a companhia TAP, que passará a operar três voos semanais diretos entre Lisboa e Florianópolis. Além disso, serão analisadas as melhores práticas do turismo religioso português para potencializar essa vocação no estado.
Fortalecimento das relações comerciais e esportivas
A missão inclui encontros na embaixada para melhorar as relações comerciais entre Santa Catarina e Portugal. No esporte, será discutida a parceria entre as ondas de Nazaré e Jaguaruna, visando consolidar a prática do surfe de grandes ondas em ambas as localidades.
As expectativas são de que as iniciativas e parcerias estabelecidas durante esta visita gerem benefícios a longo prazo, impulsionando o crescimento do estado em diversas áreas.
Defesa Civil alerta para risco muito alto de deslizamentos no Extremo Sul de SC
Após um fim de semana de chuvas intensas, a Defesa Civil de Santa Catarina emitiu um alerta nesta segunda-feira (17) sobre o risco muito alto de deslizamentos e inundações no Extremo Sul catarinense. A previsão indica que os acumulados de chuva podem chegar a 70 mm até terça-feira (18), principalmente nas cidades próximas à divisa com o Rio Grande do Sul.
Altos volumes de chuva causam alagamentos e deslizamentos
Os municípios do Litoral Sul catarinense registraram volumes significativos de chuva, elevando os níveis dos rios e causando alagamentos. Entre os locais mais afetados estão:
- Praia Grande, com 363 mm de chuva acumulada
- Balneário Gaivota, com 237 mm de chuva acumulada
- Sombrio, com 234 mm de chuva acumulada
Situação crítica em Praia Grande e São João do Sul
Em Praia Grande e São João do Sul, o rio Canoas transbordou, provocando inundações e desalojando moradores. Em São João do Sul, 16 pessoas foram desalojadas e 12 vias foram interditadas. Em Praia Grande, 20 casas foram atingidas e quatro comunidades estão isoladas.
Recomendações para a população
A Defesa Civil orienta a população a seguir algumas recomendações importantes:
- Mantenha-se informado sobre as condições meteorológicas locais
- Evite trafegar em áreas sujeitas a alagamentos
- Não transite em pontes ou pontilhões submersos
- Reforce a segurança de telhados e estruturas contra ventos fortes
- Evite atividades ao ar livre durante temporais
Avisos e alertas da Defesa Civil
A Defesa Civil reforça a importância de acompanhar diariamente os avisos e boletins de previsão do tempo, que são atualizados constantemente. Para receber os alertas por SMS, envie o CEP da sua localidade para o número 40199.
Para mais informações, acesse o site da Defesa Civil de Santa Catarina: www.defesacivil.sc.gov.br.
Hydro Extrusão abre seu Parque Ambiental para visitas educativas em Tubarão
Em comemoração ao mês do meio ambiente, a Hydro Extrusão está promovendo visitas educativas ao seu Parque Ambiental em Tubarão, Santa Catarina, para estudantes locais.
