A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público de Santa Catarina aprovou, por unanimidade, o PL 355/2023, que obriga a inclusão da carne de peixe nos cardápios das escolas públicas estaduais. A proposta, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), segue agora para outras comissões.
Benefícios da carne de peixe na alimentação escolar
A iniciativa visa melhorar a qualidade nutricional das refeições escolares e incentivar o setor pesqueiro. Segundo o deputado Volnei Weber, que relatou a matéria, a inclusão do peixe no cardápio escolar traz diversas vantagens:
- Fonte de proteína de alta qualidade
- Contém todos os aminoácidos essenciais
- Beneficia o crescimento e desenvolvimento das crianças
- Fortalece a cadeia produtiva da pesca artesanal e empresarial
- Gera postos de trabalho e renda
Impacto positivo no setor pesqueiro
O projeto de lei também busca fomentar a economia local e nacional através do fortalecimento do setor pesqueiro. Ivan Naatz destaca que a medida incentivará a sucessão dos jovens na zona rural e impulsionará a cadeia produtiva da pesca, gerando emprego e renda.
Próximas etapas do projeto
Com uma emenda substitutiva global do deputado Fabiano da Luz (PT), a proposta segue para análise das Comissões de Pesca e Aquicultura e de Educação e Cultura. A inclusão da carne de peixe nas escolas públicas é vista como um passo importante para a qualidade de vida e nutrição das crianças catarinenses.
Outros projetos aprovados
Além da aprovação do PL 355/2023, a Comissão de Trabalho também deu parecer favorável a outros importantes projetos.
Proteção aos animais
Foi aprovado por unanimidade o PL 456/2021, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais, instituindo um programa de proteção e bem-estar dos animais domésticos e armazenamento de informações de tutores de animais adotados.
Educação bilíngue em Libras
O colegiado também aprovou o PL 173/2024, de autoria do deputado Soratto (PL), que visa ampliar a educação bilíngue em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa escrita para pessoas com deficiência, desde a educação infantil até o ensino superior.
