A Federação das Indústrias de SC (FIESC) enviou esta semana um ofício a todos os deputados federais e senadores de Santa Catarina, solicitando a mobilização da bancada para derrubar os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
No documento, a Federação reforça que o texto aprovado pelo Congresso Nacional representa um avanço institucional e federativo, consolidando práticas já adotadas em Santa Catarina, onde o licenciamento ambiental é reconhecido pela sua eficiência técnica e agilidade.
“A Lei do Licenciamento é uma legislação moderna, segura e equilibrada, que valoriza o papel dos órgãos ambientais estaduais e promove o desenvolvimento sustentável com responsabilidade. Os vetos criaram lacunas que poderão resultar em insegurança jurídica, aumento da judicialização e perda de competitividade”, afirma no documento o presidente da FIESC, Gilberto Seleme.
Entre os principais pontos afetados pelos vetos, a entidade cita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), amplamente utilizada com sucesso por meio do Código Ambiental catarinense e a Licença Ambiental Especial (LAE), criada para dar celeridade a projetos estratégicos. A expectativa era de que os vetos fossem colocados em votação na quinta-feira, dia 16, mas a análise da matéria foi adiada, sem definição de nova data.
Reconhecimento de paternidade
Tramita na Alesc um projeto de lei de autoria do deputado Jair Miotto (União) que quer facilitar o reconhecimento da paternidade, reduzir a burocracia e garantir orientação jurídica às mães. A proposta determina que todos os cartórios de registro civil do Estado passem a informar mensalmente à Defensoria Pública os casos de nascimentos sem identificação do pai. As informações, como nome e endereço da mãe, telefone (quando disponível) e, se houver, dados do suposto pai indicado, deverão ser enviadas por meio eletrônico, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e mediante o consentimento da genitora. Além disso, os cartórios deverão orientar as mães, no momento do registro, sobre o direito de indicar o suposto pai e de buscar apoio jurídico na Defensoria para iniciar uma ação de investigação de paternidade.
Inclusão Digital
Os cartórios de Santa Catarina assumem papel de destaque nacional ao inaugurar uma nova era de aproximação entre a população e o Poder Judiciário. A Escrivania de Paz de Rancho Queimado tornou-se o primeiro cartório do Brasil a receber um Ponto de Inclusão Digital (PID), iniciativa que permitirá o atendimento remoto de cidadãos que não possuem acesso à internet ou a dispositivos eletrônicos.
O projeto, fruto de uma parceria entre a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), prevê a instalação de 91 PIDs em cartórios de municípios localizados a mais de 20 quilômetros de qualquer unidade judicial.
Microfinanças
O Presidente da Associação das Instituições de Microcrédito e Microfinanças da Região Sul do Brasil (Amcred-Sul), Ivonei Barbiero, anunciou a aprovação da continuidade do Programa Juro Zero para 2026, uma linha especial de microcrédito concedida a Meis para a alavancagem de negócios e de geração de empregos na base da economia de SC.
Este programa é mantido pelo Governo do Estado desde 2011 tendo como agente oficial o Badesc e já formalizou 202.907 operações de microcrédito, com um volume total emprestado de R$ 763.585.353,47.
Parceria
Em um movimento para fortalecer o empreendedorismo no país, o Sicoob e o Sebrae anunciaram uma parceria estratégica que deve beneficiar mais de 300 mil cooperados Pessoa Jurídica (PJ). Chamado de “Movimento de Apoio ao Empresário Brasileiro”, o acordo integra o Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe) e tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito, garantindo a pequenos negócios condições para que cresçam e se consolidem. A expectativa é de que a iniciativa disponibilize mais de R$ 5 bilhões em crédito para o setor.
Saúde mental
O cuidado com a saúde mental é um dos pontos de destaque na atuação estratégica dos hospitais filantrópicos de Santa Catarina. Instituições associadas à Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC) e a Federação de Hospitais e Entidades Filantrópicas de Santa Catarina (FHESC), vêm fortalecendo práticas integradas que priorizam o bem-estar emocional de pacientes, familiares e equipes de saúde, promovendo ações contínuas de humanização e suporte psicossocial.
Dentre as práticas realizadas está, no Hospital Santa Luzia, em Ponte Serrada, que implantou um Centro de Estudos focado em saúde mental, além de práticas como aromaterapia, rodas de conversa e terapias integrativas. Outro destaque é o Hospital Izolde Dalmora, em Lindóia do Sul, que atua com uma abordagem estruturada em prevenção, percepção e tratamento.
