A Polícia Militar Ambiental (PMA) realizou uma apreensão de aproximadamente 55 quilos de pinhão na localidade de Coxilha dos Adrianos, no município de São José do Cerrito. A apreensão ocorreu no dia 14, quinta-feira.
Patrulhamento preventivo revela irregularidade
Durante um patrulhamento preventivo na região rural, os policiais militares ambientais encontraram quatro sacos de ráfia contendo pinhões. Além disso, foram localizadas mais quatro pinhas no local da colheita, indicando uma atividade ilegal de colheita antecipada.
Proibição da colheita de pinhão antes de abril
A Polícia Militar Ambiental destaca que a colheita de pinhão antes do dia 1º de abril é estritamente proibida, assim como seu transporte e comercialização antes dessa data. Essa medida é respaldada pela Lei nº 15.457, de 17 de janeiro de 2011, que regulamenta a colheita do pinhão em Santa Catarina. O pinhão é a semente do pinheiro brasileiro ou araucária, árvore protegida por lei, em todo o país.
Consequências do descumprimento da lei
O descumprimento da legislação resultará em multa, cujo valor será revertido ao Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente (Fepema). Além disso, o envolvido será responsabilizado nas esferas administrativa e criminal conforme a legislação ambiental em vigor.
