IMAGEM PML Divulgação Notisul
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A Prefeitura Municipal de Laguna, por meio da Secretaria da Fazenda, Administração e Serviços Públicos, lançou oficialmente o edital de credenciamento para interessados em atuar temporariamente durante o Carnaval 2026. As autorizações valem para o período de 12 a 16 de fevereiro de 2026.
O credenciamento contempla atividades de comércio ambulante de bebidas, venda de gelo e exploração de estacionamentos particulares, com atuação nos circuitos do Mar Grosso, Magalhães e, de forma exclusiva no dia 14 de fevereiro, no Farol de Santa Marta.
Inscrições e cronograma
As inscrições devem ser feitas presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura, no Centro Administrativo Tordesilhas, entre os dias 19 e 23 de janeiro de 2026, das 13h às 18h.
O cronograma oficial prevê:
Sorteio público: 27 de janeiro, às 15h, no auditório da Prefeitura
Resultado dos habilitados: até às 19h do dia 30 de janeiro, no site oficial
Prazo para recursos: até às 14h do dia 3 de fevereiro
Lista final: divulgação em 5 de fevereiro
Vagas disponíveis e modalidades
O edital estabelece a distribuição das vagas por meio de sorteio, conforme as seguintes modalidades:
Comércio ambulante de bebidas: 100 vagas
Comércio de gelo:
8 vagas para veículos fixos
10 vagas para ambulantes
Estacionamentos particulares: vagas ilimitadas, condicionadas à aprovação do terreno
Documentação exigida
Para pessoa física, são necessários:
Cópia do RG e CPF
Comprovante de residência
Certidão Negativa de Débitos (CND) municipal
Certidões de antecedentes criminais (Estadual e Federal)
Para pessoa jurídica, além dos documentos do representante legal, é exigido:
Comprovante de inscrição da empresa com atividade compatível
CND municipal
Regras importantes para os credenciados
Os ambulantes autorizados devem circular exclusivamente dentro dos circuitos definidos, que incluem Praça Souza França, Avenida Getúlio Vargas, Avenida João Pinho e Avenida Senador Galotti.
Entre as exigências estão:
Uso obrigatório e visível da credencial
Manutenção da limpeza do local, com uso de sacos de lixo próprios
Proibição de venda, aluguel ou transferência da licença
A prefeitura reforça que o descumprimento das regras pode resultar em penalidades e perda da autorização.
O edital completo e os mapas dos circuitos estão disponíveis no documento em anexo ao final da matéria:
[16/01/2026] Edital_Carnaval_2026
