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A Prefeitura de Tubarão participou, nesta quarta-feira (22), de uma audiência conciliatória promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O encontro marcou o início das tratativas para buscar uma solução consensual nos processos judiciais relacionados à devolução do ISS incidente sobre operações de leasing, conhecido como “ISS dos Bancos”.
A dívida ultrapassa R$ 120 milhões e representa o maior débito do passivo municipal, que soma mais de R$ 691 milhões. A proposta da administração é buscar acordos que permitam reduzir esse valor por meio da concessão de deságio, sempre respeitando a legislação e o interesse público.
Maior dívida do município
Segundo o prefeito Estêner Soratto, a negociação é considerada prioridade diante do impacto financeiro para o município.
“Essa é a maior dívida dentro dos R$ 691 milhões que a Prefeitura tem hoje. Em segundo lugar estão os financiamentos com a Caixa, que chegam a R$ 100 milhões considerando os valores para quitação imediata. Por isso é tão importante buscar essa solução consensual, com responsabilidade e sempre defendendo o interesse da nossa população”, afirmou.
Participaram da audiência o prefeito Estêner Soratto, o procurador-geral do Município, Ludimar Ribeiro, a procuradora municipal Layla Perito e a gerente financeira Cláudia Nogueira.
A reunião foi conduzida pelo Tribunal de Justiça e faz parte de uma iniciativa para estimular soluções consensuais em processos que envolvem o município e instituições financeiras.
Novas audiências devem ocorrer
Esta foi a primeira etapa do processo de conciliação. As próximas audiências deverão contar com a participação das instituições financeiras envolvidas nas ações judiciais.
O objetivo será analisar individualmente cada processo e verificar a possibilidade de acordos que atendam aos interesses das partes, observando a legalidade, a viabilidade financeira e a proteção do interesse público.
Entenda o caso do ISS dos Bancos
A origem da dívida remonta às ações judiciais movidas pela Prefeitura de Tubarão entre 2003 e 2008 contra diversas instituições financeiras.
Na época, o município defendia que o Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre operações de leasing deveria ser recolhido na cidade onde o serviço era prestado, e não na sede das instituições bancárias.
Durante o andamento dos processos, os bancos realizaram depósitos judiciais para recorrer das decisões, e aproximadamente R$ 26 milhões foram levantados pela Prefeitura.
Entretanto, ao final da disputa judicial, o Município foi derrotado e passou a ter a obrigação de devolver os valores recebidos, acrescidos de atualização monetária.
Atualmente, a Prefeitura também questiona os cálculos apresentados pelas instituições financeiras e informou que está contratando uma perícia contábil para revisar os valores cobrados antes de avançar nas negociações.
