A proibição de fogos com estampido em SC foi aprovada nesta quarta-feira (25) pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O Projeto de Lei (PL) 11/2023 impede a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com efeito sonoro semelhante a tiro em todo o estado.
O texto segue agora para sanção do governador. O objetivo, segundo os parlamentares, é preservar a saúde de idosos, bebês, pessoas com autismo ou hipersensibilidade sensorial, além de reduzir o estresse causado aos animais.
Projeto foi apresentado por deputados estaduais
A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Egidio Ferrari (PL) e pelo deputado Julio Garcia (PSD). Durante a votação, Julio Garcia destacou que a medida não impede celebrações, apenas restringe os fogos com ruído de estampido.
“Essa é uma demonstração de cuidado e respeito com as pessoas e com os animais. A matéria não prejudica a indústria, que já produz fogos sem estampido”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, festas e eventos continuam autorizados, desde que utilizem fogos visuais, sem emissão de ruído intenso.
Multas e apreensão estão previstas
O projeto aprovado estabelece que o descumprimento da norma resultará na apreensão dos produtos e na aplicação de multa proporcional à quantidade de fogos utilizados. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina.
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes da administração pública estadual.
O que muda na prática
Com a eventual sanção e publicação da lei, ficará proibida em Santa Catarina:
A venda de fogos de artifício com estampido;
A queima e a soltura desse tipo de artefato;
A comercialização de produtos com efeito sonoro semelhante a tiro.
Os fogos exclusivamente visuais, sem emissão de ruído, permanecem permitidos.
