Anitápolis/Santa Rosa de Lima
Proibir a mineração de fosfato, rocha fosfática e derivados em Santa Catarina é a proposta apresentada por projeto de lei do deputado Volnei Weber, que já tramita na Assembleia Legislativa. A iniciativa atende a comunidade de Anitápolis e de todos os municípios das bacias dos rios Pinheiros e Tubarão, abrangendo mais de 200 mil catarinenses. A ideia de legislar sobre o assunto é criar obstáculo legal a qualquer iniciativa de ativar mineração de fosfato na cidade, que há uma década desperta polêmica e demandas judiciais. A degradação ambiental provocada pela atividade, em área estimada em 300 hectares, que obriga a construção de barragens com dejetos como ácido sulfúrico são motivos apontados para o impedimento proposto.
“Os riscos e passivos ambientais dessa atividade são imensos e não compensam a exploração da jazida. A população não terá benefícios compensatórios e terá riscos de desastres ambientais que as próximas gerações vão herdar”, avalia Weber.
A expectativa de exploração da área vem desde 2007, e dois anos depois se organizou a reação da comunidade local, que se expandiu para municípios vizinhos como Santa Rosa de Lima e Rio Fortuna, imediatamente abaixo de possíveis barragens de dejetos, bem como outros municípios das bacias dos rios que podem ser afetados num eventual acidente com derrama de efluentes, como Braço do Norte, São Ludgero, Gravatal, Tubarão, Capivari de Baixo, Laguna e Imaruí. A área objeto de interessados na mineração da rocha já passou pelo controle de três fortes grupos econômicos. Ações judiciais foram interpostas contra suas iniciativas de licenciamentos, com forte atuação comunitária do advogado Eduardo Bastos Moreira Lima.
Weber entende que uma lei estadual teria força de impedimento com amparo legal mais amplo. “Não é possível deixar brecha para uma iniciativa que pode causar danos irreparáveis aos catarinenses”. A proposta foi apresentada durante audiência pública da Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia realizada em Santa Rosa de Lima, com mais de 200 participantes. O parlamentar sugeriu aos vereadores de Anitápolis que façam projeto conjunto na Câmara Municipal com igual teor.
