À página 15 (Pelo Vale), o Notisul informou, em 26/06/09, sobre o seminário Prosperidade Sul Catarinense, ocorrido em Braço do Norte (25/06/09). “’Idealizado em parceria entre o grupo RBS, Unisul e Unesc, o projeto sai do papel e começa a tomar formas… Somos carentes em pesquisas, cadeias produtivas e afastados por todas as vias – terra, água e ar – de outros setores, como tecnologia’, enfatizou o reitor da Unesc, Antônio Milioli Filho… ‘Temos que mudar este perfil, e potencial para isso é visível’, acrescentou o vice-reitor da Unisul, Sebastião Salésio Herdt…
A secretária dos programas regionais do Ministério de Integração Nacional, Márcia Regina Sartori Damo, destaca que o pluripartidarismo é fundamental… Apesar de parecer vago em um primeiro momento, com o tempo, os resultados aparecem e veremos que esta integração deu certo e a secretaria não poderia estar fora… O segundo seminário para debater o Prosperidade Sul Catarinense ocorre em 16 de julho, em Araranguá… O Prosperidade Sul Catarinense deve ser constituído por três linhas de ação: mobilização, projetos e comprometimento… Para isso, deve atender a critérios, explica a professora de administração empresarial Daura Machado Viana, com foco no desenvolvimento integrado…
Os projetos já existentes continuam em execução, com assessoramento. Esta mesma equipe é responsável por otimizar o encaminhamento e a identificação de fontes de recursos financeiros para o andamento. Serão contemplados associações, ONGs, SDRs, prefeituras e empresas. Visa eficiência no sistema de produção, nos avanços tecnológicos e atender questões de desequilíbrios regionais…”.
A partir dessas informações, seguem algumas considerações.
A iniciativa merece aplausos, mas essa esperança não será operacionalizada sem autoridade: harmonizar/integrar agentes públicos das três esferas, das universidades, das empresas e comunidades é um louvável propósito, porém, não assegura continuidade, podendo até elevar a eficiência e a eficácia, mas não a efetividade. Essa integração está associada ao conceito e à prática da descentralização e delegação, quando o desenvolvimento como processo depende do conceito e da prática da desconcentração e da participação. O projeto Prosperidade pode estar “reinventando a roda”.
Já em 1976, nos Termos de Referência do Processo de Planejamento do Sul de Santa Catarina (Ministério do Interior-Sudesul, governo do estado, Associações de Municípios e Municipalidades), tendo a Fessc/Unisul como responsável profissional, concluiu-se pela necessidade da criação de Companhia de Desenvolvimento Regional (p.486). Embora a conjuntura seja diferente hoje, a integração continua um imperativo. Esta, porém, não acontecerá via busca de recursos financeiros para fortalecer entes e órgãos descentralizados, da burocracia ineficiente e sem poder de decisão.
A região necessita, além da organização integrada, de uma autoridade. Esta decorre não de meras parcerias (oportunistas), mas de alianças (permanentes). Governantes, reitores, legisladores, e outros delegados, são conjunturais, passam… A sociedade regional é permanente e, se não é, deve ser a origem do poder, da autoridade. A “oferta” de infraestrutura precisa ser agilizada e precisa beneficiar a população regional e precisa ser evitada nova “economia de enclave” nefasta. A delegação procede da sociedade, do cidadão, cabendo aos delegados servir à sociedade e não dela se servir.
Assim, o desenvolvimento regional integrado requer a instituição de uma autoridade, consensualizada e legalizada, caso não queiramos ficar pleiteando “sobras” financeiras e/ou econômicas, ao invés de nos organizar para produzir e para sermos gente que analisa, pensa e faz acontecer. Não é importante que tal autoridade seja uma companhia ou uma agência regional… Importa que tenha poder de decisão quanto a ações estratégicas voltadas à inclusão sócioeconômica de “bolsões de pobreza”, de ultrapassar desequilíbrios na região, de viabilizar valor agregado, de assegurar um desenvolvimento como processo endógeno, inédito, autossustentável e irreversível. Se o projeto Prosperidade Sul Catarinense busca realizar essas ações estratégicas (e outras, como alavancadoras do processo), consagra-se como inovador. Contendo energia nucleadora e vertebradora, somará, multiplicará e qualificará.
