FOTO Freepik Reprodução Notisul
A Receita Federal do Brasil vem a público contestar informações que circulam sobre um suposto aumento da tributação em locações e vendas de imóveis com a Reforma Tributária. Segundo o órgão, a mudança não cria nova tributação, apenas substitui os tributos atuais pelo Imposto sobre Valor Agregado – IVA Dual, que entrará em vigor a partir de 2027. No final de semana, o Notisul publicou uma reportagem sobre o tema com informações de um especialista no tema.
Aluguéis residenciais de até R$ 600 não terão imposto
De acordo com a Receita Federal, a Reforma traz reduções significativas de alíquota:
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70% de redução nas locações
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50% de redução nas demais operações
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Redutores de ajuste e redutor social, que diminuem ainda mais a base de cálculo
Além disso, a Receita esclarece:
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Pessoas físicas com até três imóveis alugados e renda anual inferior a R$ 240 mil não terão tributação.
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Aluguéis residenciais de até R$ 600 mensais estarão isentos de imposto.
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Apenas operações de maior porte ou envolvendo pessoas jurídicas serão alcançadas pela tributação.
Cadastro Imobiliário Brasileiro garante segurança jurídica
A Reforma Tributária também prevê a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), um inventário nacional que reunirá informações de imóveis a partir de dados dos municípios e cartórios.
O objetivo é oferecer segurança jurídica a proprietários, compradores e vendedores, padronizando informações e dando mais transparência às transações imobiliárias.
Testes começam em 2026
O sistema que operacionalizará a Reforma Tributária estará disponível para testes durante todo o ano de 2026, garantindo adaptação dos contribuintes e transparência no processo. A Receita reforça que não há motivos para preocupação ou gastos extras antes de 2027, quando o IVA Dual passa a valer.
