Amado por uns e odiado por outros, o Refis é uma maneira de as prefeituras receber aquilo que lhes é devido e do contribuinte respirar aliviado por não ter dívidas.
Sim! Existem críticas quanto ao método. Muitos acreditam que, por pagarem em dia, quem atrasa não deveria ter a chance de quitar o que deve com descontos. Mas será que, na prática, é isso mesmo que ocorre?
Conforme o secretário de fazenda da prefeitura, Raphael Bianchini da Silva, a resposta é não. “As pessoas acreditam que o fato de perdoarmos as multas gera algum tipo de vantagem para os inadimplentes. Na verdade, não é bem assim: além de pagar o imposto do ano, esta pessoa pagará o atrasado”, explica Raphael.
Outro ponto importante: oportunizar que as pessoas paguem e a prefeitura receba é muito mais vantajoso para todos do que ficar sem o dinheiro. “Muitas vezes aquele R$ 100 mil que entra do pagamento dos atrasados é justamente o que precisávamos para reformar uma escola”, justifica o secretário.
Prova disso é o resultado da edição deste ano do Refis, iniciado em 15 de julho e finalizado agora, no último dia 17 de dezembro: houve aumento de 46,15% nos atendimentos, o que corresponde a um total de 8.587 em relação ao mesmo período do ano passado.
Além disso, no comparativo entre 2020 e 2021, houve um incremento de 55,28% no volume de parcelamentos concretizados, com um total de 6.279, e de 64,9% no volume de valor total parcelado, o que corresponde a um montante de R$ 13.868.287,54.
“A maioria dos contribuintes que nos procuram deixaram de pagar o IPTU ou outros tributos municipais porque perderam o emprego ou um familiar adoeceu e o recurso foi empregado na saúde, por exemplo. Claro que existem as exceções, mas a maioria é honesta e não quer dever. E isso é algo que pode acontecer com qualquer um de nós”, reconhece o secretário.
