A medida provisória que institui a reforma do ensino médio foi anunciada e representa a maior mudança na educação nos últimos 20 anos, desde a Lei de Diretrizes e Base da Educação. As modificações, no entanto, chamam a atenção negativamente em alguns pontos, principalmente pela falta de debate democrático e participativo com educadores, pais e estudantes.
O enunciado do programa está correto, o ensino médio realmente precisa de uma mudança e uma flexibilização de currículo, porém a forma que a proposta foi apresentada não está correta. Deveria ter tido uma valorização do processo da Base Nacional Comum Curricular, que contou com a contribuição de educadores de todo o país. Além disso, é extremante importante debater o assunto com a comunidade escolar.
Qualquer projeto internacional diz que uma criança, com mais de 13 anos, tem capacidade de ser ouvida para opinar sobre as decisões que a escola toma e o aluno quer participar disso. Esse debate aumentaria muito a qualidade do nosso ensino e realmente faríamos uma mudança que atrairia a atenção do jovem, pois ele se sentiria valorizado por ter sido ouvido nesse processo.
É importante lembrar que para chegar à comunidade escolar ainda teria que passar por um longo processo, porém ele já estava em andamento pela base nacional e seguindo um bom caminho totalmente democrático, ouvindo quem realmente deve ser ouvido nessa discussão: professores, gestores e alunos.
Ainda tem a questão do ensino integral. Esse é um ponto que atinge diretamente os jovens que também trabalham. O ideal para todos os estudantes do ensino médio seria apenas estudar, porém a maioria dos nossos jovens vem de uma classe social que precisa trabalhar para ajudar até mesmo na renda de casa.
Outro ponto preocupante é o que vai acontecer com o Exame Nacional do ensino médio. O texto da MP abre margem para a extinção do Enem, ele que hoje é o segundo maior exame do mundo e tem sido uma grande porta para milhares de estudantes entrarem na universidade. Não podemos fechar os olhos para o que tem sido um avanço para nossa sociedade e contribuído para a democratização do acesso ao Ensino Superior.
O Congresso Nacional tem 120 dias para fazer a análise do texto, a contar a partir do dia do anúncio da medida provisória – na última quinta-feira – propor mudanças e aprová-lo, mas, de acordo com o professor, o cenário ainda é de muita atenção, porque muita informação precisa ser avaliada nesse processo.
