Tubarão
A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) fará nesta sexta-feira um encontro com o tema “Impactos da nova Reforma Tributária nos municípios catarinenses”, na Amurel, em Tubarão. O presidente da federação, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, tem mobilizado os gestores municipais a acompanharem os encontros. As iniciativas já ocorreram em, Chapecó, São Miguel do Oeste, Joinville e Lages com o presidente do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (Confaz-M/SC), Flavio Martins Alves, palestrante e coordenador da temática.
Na Cidade Azul, o evento será às 14h, na Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel). Segundo Ponticelli, a federação tem encaminhado o debate sobre Reforma Tributária ouvindo prefeitos e secretários em todo o Estado, também informando as lideranças do municipalismo sobre as propostas que tramitam no Congresso Nacional, em especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, aprovada em 22 de maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por fim, deseja extrair uma posição oficial e encaminhá-la a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ao Congresso Nacional.
O presidente do Confaz-M/SC, destaca que o modelo de Reforma aprovado na CCJ foi desenvolvido pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). “Nossa preocupação é ouvir os gestores das regiões, cruzar a base de dados e compreender como os municípios e o Estado de SC podem ser afetados pela proposta”, observa.
A proposta base para a Reforma Tributária, em tramitação (PEC 45/2019), propõe várias mudanças, dentre elas a diminuição do número de tributos que incidem sobre o consumo – IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) – unificados em um só, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Segundo especialistas, o IBS terá as características do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), um sistema de tributação única adotado em países da Europa, alguns países da América Latina, como Argentina, Uruguai e Paraguai, e nos Estados Unidos.
Apesar de moderna, a preocupação das lideranças municipalistas é que não apresenta claramente quais as atribuições e competências da União com os municípios, ou seja, como será feita a distribuição de recursos dentro da Federação. “O Pacto Federativo deve ser considerado na Reforma Tributária, devem andar lado a lado”, acrescenta o presidente da Fecam.
