Priscila Alano
Tubarão
A emenda 29, ou Emenda da Saúde, como ficou conhecida, estipula os gastos mínimos da União, estados e municípios com a saúde pública. Pelo texto, 10% da arrecadação bruta da União deveria ser revertida à saúde. Mas existe um ‘pequeno’ impasse para que a esta transferência seja feita. A emenda 29 está aprovada há muitos anos, porém nunca foi regulamentada. E é isto que pretende a oposição ao governo na câmara.
O líder democrata, deputado Paulo Bornhausen, anuncia que seu partido não vota mais nada, seja em plenário ou nas comissões, até que a emenda 29 entre em pauta de votação, o que não está previsto para ocorrer nesta semana. Se e quando isso ocorrer, a matéria obrigatoriamente deve ser aprovada pelo senado.
“Com isso, é desnecessário criar um novo imposto. A emenda 29 vai garantir mais de R$ 20 bilhões por ano à saúde. O problema da área hoje não é falta de imposto específico, mas sim má distribuição de recursos”, frisa Bornhausen.
O deputado catarinense Edinho Bez (PMDB) concorda. Para ele, o governo protelou a regulamentação da emenda até agora porque quer a criação de uma nova CPMF, que já tem até nome: Contribuição Social para a Saúde (CSS). “Não desejamos criar mais um tributo e sim regulamentar os recursos destinados aos estados e municípios”, pondera o deputado.
