Jailson Vieira
Tubarão
Em somente seis dias, três manifestações – duas contra e uma pró-governo federal – ocorreram em todo o Brasil. Milhares de pessoas protestaram contra a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores.
Porém, uma parcela da população demonstrou apoio à chefe do executivo, aos ministros e ao partido, como foi o caso do secretário de gestão da prefeitura de Tubarão, Ricardo Alves, e do chefe de gabinete Fernando Ferreira. Eles participaram do ato a favor do governo, em Florianópolis, na última sexta-feira.
O vereador Evandro Almeida (PMDB) afirmou que solicitará ao prefeito Olavio Falchetti que desconte dos dois funcionários o valor referente a este dia. O legislador também questiona se ambos receberam diárias do município para participar da manifestação e se os carros utilizados para o percurso até a capital do estado pertenciam à prefeitura. “Caso os valores não sejam descontados, entrarei com uma ação junto ao Ministério Público porque neste período eles deveriam estar em suas funções. E há a possibilidade de entrar com um processo de improbidade administrativa se o governo não aplicar o desconto”, explica Evandro.
Conforme Ricardo e Fernando, eles se deslocaram até Florianópolis com veículo próprio e, por não estarem a serviço, não receberam diárias ou qualquer outra forma de custeio para a viagem. Os dois servidores esclareceram que cumpriram as suas atividades pela manhã e por isso não havia impedimentos.
Base legal
Os funcionários salientam que, de acordo com o artigo 53 da Lei Orgânica do município, os secretários municipais são cargos de primeiro escalão do governo, caracterizados como agentes políticos. Por isso, não necessitam da exigência de cumprimento de horário.
