Não é de hoje, por falta de planejamento, que muitas obras públicas consideradas prioritárias teimam em não sair do campo da retórica e da promessa.
A administração pública brasileira, em todos os níveis de governo, tem encontrado dificuldades para realizar obras – mesmo com recursos disponíveis – por falta de planejamento e, sobretudo, de projetos. É o caso específico da tão necessária e aguardada obra da redragagem do rio Tubarão.
A população tubaronense merece estar informada e, para tanto, a nossa administração precisa resgatar o conceito de planejamento e, sobretudo, divulgar a verdade; evitando expectativas ilusórias que, na maioria das vezes, resultam em grandes frustrações e servem, tão somente, para objetivos eleitoreiros.
Não tenho o gen de Nostradamus, tampouco, possuo conhecimento teleológico que me permitam prever quando essa obra será iniciada e concluída. Ouso, contudo, afirmar que está longe, muito longe de acontecer. Por quê? Porque não existe, sequer, o projeto para que isso ocorra!
A declaração do secretário da nossa SDR ao Notisul, em 11 de junho de 2011, verbis: “O projeto executivo está completo, o que falta são as licenças ambientais e alguns detalhes”, é no mínimo equivocada. Quero crer que por desinformação induzida.
O que de fato ocorreu naquela reunião na sede da Amurel, em 10 de junho de 2011, foi apenas e, tão somente, a apresentação dos estudos topohidrográficos – também chamados de batimetria – que é uma etapa à elaboração do projeto. De sorte que, mesmo sendo um levantamento necessário e imprescindível, não deve e não pode ser tipificado de projeto; seja ele básico ou executivo.
Além de ser tecnicamente fragilizado, falta-lhe dados precisos e adequados que possibilitem avaliar custos; métodos de execução; prazo de conclusão; e, sobretudo, o nível de impacto ambiental.
O documento elaborado pelo Deinfra é textual: “O material dragado será transportado pelo equipamento de dragagem e acondicionado nos locais desapropriados e demarcados na época pelo DNOS, junto a (sic) faixa de domínio do patrimônio da União, e não trazendo danos ao meio ambiente” (pág. 9).
Pergunta-se: (I) Quais são os locais desapropriados e demarcados pelo extinto DNOS? (II) Como se chegou à conclusão de que o material dragado não trará danos ao meio ambiente sem o necessário Estudo de Impacto Ambiental (EIA)? (III) Os órgãos ambientais (Fatma e Ibama) já se manifestaram?
Surpreendentemente, no “projeto” apresentado, não foram realizados estudos geotécnicos! Lê-se, apenas, a seguinte ressalva: “Quando essas informações estiverem disponíveis, sugere-se incorporá-las ao presente relatório” pág. 6
Ora, a estimativa de custo dessa obra é de aproximadamente R$ 80 milhões! Logo, é inconcebível que um projeto desta magnitude, que envolve vultosa quantia de recursos públicos, não disponha de estudos hidrológicos, geotécnicos e ambientais, que garantam a eficácia do empreendimento.
Tamanho amadorismo e incompetência na gestão de um empreendimento tão importante para Tubarão e demais municípios envolvidos torna o próprio valor apresentado questionável, porquanto, o que se tem é apenas uma batimetria.
Mais intrigante, incompreensível, e por que não adjetivar de patético, foi a afirmação do secretário estadual do planejamento, Filipe Melo, quando de sua última vinda a Tubarão, verbis: ”O projeto de redragagem do Rio Tubarão será levado para Brasília, no Ministério das Cidades, onde será readequado. Depois, estado e cidades buscarão a verba”.
Senhores administradores e secretário Filipe Melo, não é da competência do Ministério das Cidades a tarefa de “readequar” projetos! O ministério, tão somente, aprova ou desaprova; nada mais!
Enquanto o secretariado do governo municipal for composto por amigos do prefeito ou por indicações dos partidos aliados, e não por profissionais da área e de carreira, com certeza, o leito do rio continuará assoreado e a cidade continuará “a ver navios”. Não tenham dúvidas!
Fica a sugestão: planejar antecipadamente e elaborar bons projetos é fundamental e imprescindível ao sucesso de uma gestão pública.
