Eduardo Zabot
Imbituba
O contrato com a Casan, em Imbituba, encerrou em março e até agora a prefeitura não oficializou o destino da água e o tratamento de esgoto no município. Revoltados com a situação, moradores do bairro Paes Leme foram à prefeitura para entregar uma carta reivindicando o cancelamento da tarifa de coleta e tratamento do esgoto.
“Por todas essas falhas, solicitamos o cancelamento da tarifa de coleta e à devolução dos valores cobrados até a presente data, pois já fizemos vários pedidos e até o momento não fomos atendidos”, afirma o presidente da Associação Comunitária Paes Lemes (Ascople), Jari Luiz Dalbosco. Segundo o vice-prefeito, Elísio Sgrott (PP), os moradores já acionaram a justiça contra a Casan e a prefeitura agilizará o trabalho sobre a concessão de água e esgoto.
“Em cinco anos, a Casan deveria investir R$ 8 milhões e só destinou R$ 3 milhões. O contrato está vencido e, em 60 dias, acredito que a prefeitura terá uma resposta sobre a concessão”, prevê Elísio. De acordo com o gestor municipal, a primeira tentativa será tentar renovar com a Casan, porém com um novo contrato, pois à experiência de outras cidades da região pode levar a concessão a outras esferas, como conceder à iniciativa privada ou criar um Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).
“Precisamos resolver logo essa situação porque existe uma precariedade em todo o município”, lamenta o vice-prefeito.
Municipalização já foi cogitada
Em 2011, a prefeitura de Imbituba, tentou lançar o edital para a concessão dos serviços de água e esgoto do município. A abertura das propostas técnicas estava marcada para o dia 22 de setembro daquele ano.
Porém, o edital foi suspenso, cautelarmente, até que a prefeitura promovesse as modificações apontadas como falhas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o pleno julgasse a ação.
Conforme o levantamento, ficou constatado que existiam quatro pontos que precisariam ser corrigidos no edital: a ausência de fluxo de caixa propriamente avaliado; a falta de critérios de julgamento objetivos para julgamento das propostas técnicas das concorrentes; a pontuação da proposta comercial não garantia o princípio da isonomia; e havia a exigência de comprovação da capacidade técnico-profissional em somente um atestado técnico, que é considerada falha.
O projeto de concessão do sistema de água e esgoto de Imbituba previa a outorga dos serviços à iniciativa privada por 35 anos, sob um investimento de R$ 783,3 milhões. Com este investimento, projetava-se alcançar os 100% de cobertura de água de qualidade e coleta e tratamento de esgoto em oito anos.
