O Supremo Tribunal Federal (STF) ouvirá na próxima quinta-feira (28), às 9h, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), réus em processo de corrupção passiva e organização criminosa relacionado a desvios de emendas parlamentares.
Caso em análise
A decisão foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin, que agendou a audiência na sala da Primeira Turma do STF. O caso é um dos mais avançados entre dezenas de inquéritos ligados ao chamado “orçamento secreto”, que apura suspeitas de uso irregular de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram propina de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). As provas incluem mensagens obtidas pela Polícia Federal.
O caso teve origem em denúncia do então prefeito Eudes Ribeiro, que afirmou ter sido ameaçado e alvo de campanha difamatória por se recusar a participar do esquema.
Contexto mais amplo
Desde 2022, o STF vem impondo regras para dar transparência ao uso de emendas. Nesta semana, o ministro Flávio Dino determinou à Polícia Federal a investigação de 964 emendas aprovadas entre 2020 e 2024 que não apresentaram plano de trabalho no sistema oficial do governo.
As medidas buscam coibir abusos na distribuição de recursos públicos sem identificação de autoria e destino, prática recorrente no período investigado.
Defesas
Durante o julgamento que tornou os parlamentares réus, as defesas alegaram fragilidade nas acusações.
-
A defesa de Josimar Maranhãozinho classificou a denúncia como “frágil e desfundamentada”.
-
Os advogados de Bosco Costa afirmaram que as acusações se baseiam em “diálogos de terceiros e anotações desconhecidas”.
-
Já a defesa de Pastor Gil questionou a legalidade das provas, alegando que a investigação deveria ter começado diretamente no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão.
