A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a multa de R$ 40 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua coligação. A penalidade foi imposta devido ao impulsionamento do site “Lula Flix” durante a campanha presidencial de 2022, que divulgava material negativo contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Decisão do STF
A maioria dos ministros votou contra o recurso de Bolsonaro, seguindo o entendimento do relator Flávio Dino. A decisão contou com os votos de Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin se declarou impedido de votar por ter sido advogado da campanha de Lula, e Luiz Fux ainda tem até sexta-feira (4) para apresentar seu voto.
Entenda o caso
O impulsionamento pago foi usado para destacar o portal “Lula Flix”, que agregava conteúdos negativos contra Lula.
Pelas regras eleitorais, candidatos podem pagar para promover seu próprio material positivo, mas não para atacar adversários.
A campanha de Bolsonaro contratou dez inserções no Google, direcionando usuários ao portal e ao canal no YouTube “Lula Flix”.
Argumento da defesa
A defesa do ex-presidente argumenta que os conteúdos impulsionados eram reportagens de veículos de imprensa e, portanto, protegidos pela liberdade de expressão. No entanto, o TSE considerou que a campanha violou as normas ao usar impulsionamento pago para prejudicar um concorrente.
A multa de R$ 40 mil foi o valor máximo previsto na legislação eleitoral para esse tipo de infração.
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