A tarifa do gás natural para a indústria de Santa Catarina será elevada em 41,05% a partir deste sábado, dia 2 de julho. A informação foi confirmada na reunião da Câmara de Assuntos de Energia da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) pelo presidente da SCGás, Willian Lehmkuhl. O reajuste médio do insumo para todas as categorias de consumidores será de 40,98%. “A principal causa desse aumento é a não concretização do mercado livre do gás”, lamenta o presidente da câmara, Otmar Müller. “A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2020 e promulgada pela presidência da República há mais de um ano e meio. Só que a medida não foi regulamentada pelas agências reguladoras, especialmente a Agência Nacional de Petróleo [ANP] e o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]. Sem isso não há como implantar o mercado livre do gás e o monopólio permanece nas ‘mãos’ da Petrobras”, acrescenta.
O presidente da câmara cita também a desvalorização cambial brasileira. “E a pá de cal foi a mudança da base de preço da Petrobras, aumentando em torno de 60% nos novos contratos de gás. A estatal só conseguiu impor isso às distribuidoras do Sul do Brasil em função da ausência da regulação do mercado livre de gás. É um abuso do poder de monopólio, que foi denunciado ao Cade”, reclama Müller. A não efetivação do mercado livre impediu que as distribuidoras dos três estados do Sul adquirissem o insumo no Nordeste brasileiro. A Fiesc cobra a alteração da nova configuração de preços, cuja medida é uma imposição da petroleira, lembra Müller, desde agosto do ano passado. “Estamos frustrados pela passividade do Cade quanto ao monopólio abusivo”, salienta o empresário. “Temos que continuar lutando pelo respeito e pela equidade de preços em relação a outros estados”, manifestou, referindo-se à manutenção da base de preços para o Estado de São Paulo.
“A elevação da tarifa prejudica a competitividade da indústria catarinense. Em alguns setores, como o de vidros, porcelana e revestimentos cerâmicos, a participação do gás natural nos custos de produção se elevará de 30% para 38%. Sem contar os demais fatores inflacionários, esses segmentos terão aumentos de custos de produção da ordem de 14%”, explica. Conforme a SC Gás, a necessidade de reajuste se originou na contratação de fornecimento do insumo que a concessionária fez com a Petrobrás em vigor a partir de 2022, e que corresponde, neste ano, a 1,3 milhão de metros cúbicos por dia. Este contrato, denominado NGM 25, têm valor correspondente a 17,4% do brent (o valor de referência internacional do preço do Petróleo), equivalente atualmente a cerca de 17,7 dólares por milhão de BTU (sigla para British Thermal Unit, unidades de caloria). Outros 800 mil metros cúbicos diários do insumo são fornecidos por meio do contrato NMG 23, com valores correspondentes a 11,6% do brent, em torno de 11,8 dólares por milhão de BTU (mmbtu).
Inicialmente o reajuste seria aplicado a partir de janeiro, mas uma liminar conseguiu postergar o prazo. Com a derrubada do recursos pelo Petrobras em abril, o reajuste foi ‘reagendado’ para julho. O contrato NMG 25 prevê alterações de valores e de fornecimento a partir de 2023, quando o preço decairá para 14,4% do brent, ou 14,6 dólares/mmbtu e o fornecimento se reduzirá para 1,2 milhão de m³/dia. Em 2024 e 2025, o preço aplicado será de 11,4% do brent (11,1 dólares/mmbtu), enquanto o fornecimento previsto é de 1,06 milhão de m³/dia (2024) e 890 mil de m³/dia (2025). “Precisamos sobreviver ao segundo semestre de 2022”, afirmou Willian Lehmkuhl, referindo-se ao período mais elevado do valor do insumo no período. Com a redução do valor a partir de janeiro, ele não descarta a possibilidade de redução da tarifa do gás natural no início de 2023. Mas, para isso, precisam ser mantidas as demais variáveis, como o câmbio e o preço internacional do petróleo.
Fonte: Fiesc
Edição: Zahyra Mattar | Notisul
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