Letícia Matos
Tubarão
Os sindicatos que representam os trabalhadores de vários setores e entidades de movimentos sociais organizam uma manifestação e pretendem fechar as duas pistas na Ponte de Laguna. O movimento é contra a lei das terceirizações e está marcado para ocorrer amanhã, a partir das 14 horas.
O projeto das terceirizações tramita no Congresso Nacional e é mais uma vez pauta de protestos no país. Os movimentos são organizados em diversos estados para o dia 1º de maio. Na região sul, a manifestação será realizada na véspera da data festiva aos trabalhadores.
Conforme o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Criciúma, Edgar Generoso, a lei é uma perda de direitos histórica aos trabalhadores. “Vamos protestar contra os deputados do sul que votaram a favor deste projeto, que são Edinho Bez e Ronaldo Benedet, ambos do PMDB”, destaca Generoso.
A presidenta do Sindicato dos Comerciários de Tubarão, Elizandra Anselmo, confirma a participação com representantes de várias regiões. “Amanhã (hoje) teremos uma reunião em Criciúma para definir os detalhes do movimento”, afirma. A rodovia federal no trecho de Laguna é marcada pelas longas filas em decorrência das obras de duplicação da BR-101. Em véspera de feriado, a situação se agrava e, com o protesto marcado para o início da tarde, a expectativa é de trânsito lento na região.
Conforme Elizandra, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Tubarão foi informada sobre o protesto. “Em princípio, eles falaram em não liberar, mas vamos resolver tudo amanhã (hoje)”, ressalta.
A posição da PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Tubarão recebeu ontem um ofício com a solicitação para liberar o protesto. Conforme o chefe da delegacia da PRF da Cidade Azul, Wilmen Vieira, a manifestação não foi autorizada. “Não é que somos contra protestos, mas a forma prevista com o fechamento do trânsito é incabível”, explica. “O protesto vai atingir pessoas que não têm nada a ver com o caso. A rodovia é muito utilizada por pessoas em tratamento de saúde. Acidentes nos finais de filas podem ocorrer. Expliquei aos interessados todas as decisões judiciais referentes ao bloqueio de rodovias”, ressalta.
Caso o protesto ocorra, a PRF vai usar medidas preventivas para evitar o bloqueio do trânsito. As pessoas identificadas (física e jurídica) serão multadas pela justiça. Os veículos envolvidos no protesto receberão multa de R$ 1,9 mil por infração de trânsito. Caso ocorra algum acidente em virtude da manifestação, as pessoas envolvidas responderão pelo ocorrido.
O que é terceirização?
Na terceirização, uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar trabalhos determinados e específicos. A prestadora emprega e remunera os seus funcionários ou subcontrata outra empresa para a realização desses serviços. Não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das prestadoras de serviços.
No Brasil
Atualmente, é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determina que a terceirização no Brasil só deve ser dirigida a atividades-meio. Essa súmula, que serve de base para decisões de juízes da área trabalhista, menciona os serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como “serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador”, “desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta” do funcionário terceirizado com a empresa contratante.
Quais os pontos polêmicos da proposta?
O PL 4330/04 envolve quatro grandes polêmicas, que têm causado protestos das centrais sindicais: a abrangência das terceirizações tanto para as atividades-meio como atividades-fim; obrigações trabalhistas serem de responsabilidade somente da empresa terceirizada – a contratante tem apenas que fiscalizar; a representatividade sindical, que passa a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante; e a terceirização no serviço público. Já os empresários defendem que a nova lei vai aumentar a formalização e a criação de vagas de trabalho.
