O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) alerta aos credores de precatórios para a ocorrência de um golpe em todo o território nacional. Com as informações dos credores, os golpistas entram em contato com a vítima, se apresentam como servidor, advogado ou especialista e prometem antecipar o pagamento mediante um depósito pelo serviço. A Assessoria de Precatórios do TJSC informa que não entra em contato com os credores e a ordem do pagamento obedece a critérios técnicos. Ocorrências de tentativas de golpe foram noticiadas no Estado.
O precatório é uma requisição devida a qualquer pessoa que saiu vitoriosa de uma ação judicial movida contra o poder público (União, Estados, Municípios, autarquias, fundações). O magistrado que julgou o processo requisita o pagamento ao presidente do Tribunal de Justiça, já com a indicação da conta para o depósito. O pagamento obedece a uma ordem cronológica que está disponível na página da Assessoria de Precatórios do TJSC.
Clovis Nunes, assessor de Precatórios do TJSC, deixa claro que em hipótese nenhuma a Assessoria de Precatórios exige algum depósito de valor para liberação dos recursos. “A questão das fraudes contra credores de precatórios foi objeto da 14ª Reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, ocorrida no TJSP na semana passada. Na oportunidade foi aprovado o encaminhamento das ocorrências de golpe às secretarias de segurança e superintendências da Polícia Federal para investigação”, explicou.
Durante a reunião, os magistrados informaram que a maioria dos registros aponta como origem das ligações presídios do Ceará. A Assessoria de Precatórios acrescenta que não faz ligação nem envia e-mail para os credores, e qualquer proposta de antecipação do título mediante pagamento prévio deve ser rejeitada. Os credores vítimas do golpe devem registrar boletim de ocorrência.
No caso registrado em Santa Catarina, um homem se passou por advogado do credor, identificou-se como tal e exigiu depósito prévio para liberação de valores. Quem deseja mais informações deve entrar em contato com a Assessoria de Precatórios .
