A Prefeitura de Tubarão renovou, nesta quarta-feira (19), as chamadas e conhecidas Certidões Negativas de Débitos (CNDs). Os certificados são uma espécie de comprovante de que a cidade está em dia com as obrigações financeiras perante a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia.
Isso também garante que o município posso receber as mais variadas verbas e firmar convênios, pois é considerado um bom pagador. Ao todo são 21 certidões e a mais importante delas, a previdenciária, foi justamente aquela cuja renovação foi confirmada nesta quarta-feira (19).
O processo de revisão e renovação das CNDs ocorre a cada seis meses, ou seja, este novo ciclo é válido até o dia 11 de julho próximo. “Em maio já iniciamos um novo processo de renovação para que a cidade tenha sempre confirmada a sua capacidade de empenho e, desta forma, possa adquirir mais recursos para todas as áreas”, destaca o gerente financeiro Tarcísio Hemkemeier.
Além desta, existem mais 20 tipos de certidões de periodicidade mensal e algumas diárias, acompanhadas constantemente pelas equipes do Ministério da Economia. “Isso demonstra a saúde financeira do município e é fruto de todo o empenho de nossa equipe. É uma ação de ‘meio’, mas que tem reflexos em todos os setores e ações fins do município”, valoriza o prefeito Joares Ponticelli.
As CNDs
A Certidão Negativa de Débito (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome de determinada pessoa física ou jurídica.
A grosso modo, de forma simplificada, possuir as CNDs é o atestado de que o município está com o “nome limpo”, ou seja, encontra-se apto e liberado para receber investimentos, recursos, financiamentos e demais formas de crédito e/ou de incentivos para o seu desenvolvimento e de sua população.
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