Já está em tramitação na Alesc a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado de Santa Catarina para 2027.
A LDO é uma prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja proposta será apresentada pelo Executivo no segundo semestre. No projeto, constam as ações que o governo quer desenvolver no ano seguinte, desde as obras previstas até os gastos necessários para a manutenção da máquina pública, como saúde, educação, segurança, etc. Também estão previstos os percentuais de repasse para o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Udesc. Para o próximo ano, o governo projeta um orçamento de quase R$ 64 bilhões, R$ 6 bi a mais que o projetado na proposta da LDO 2026.
Uma das alterações em relação ao proposto no ano passado está relacionada à destinação dos recursos das emendas parlamentares impositivas. Atualmente, a legislação estabelece que as emendas devem ser aplicadas na saúde (no mínimo 10%), educação (no mínimo 20%) e nas demais funções (até 70%). Pela proposta apresentada, a partir do ano que vem, no mínimo 50% devem ser destinadas para a saúde e até 50% para as demais funções.
A LDO também estabelece uma espécie de cronograma para pagamento das emendas impositivas (50%, no mínimo, no 1º semestre; 25% no 3º trimestre e 25% no último trimestre). Por se tratar de matéria de natureza orçamentária, o PL 257/2026 será analisado apenas pela Comissão de Finanças e Tributação. Nas próximas semanas, será apresentado o cronograma para a tramitação da proposta, com os prazos para a apresentação de emendas e do parecer conclusivo.
Pré-candidata a deputada estadual
A deputada estadual Luciane Carminatti lançou oficialmente sua pré-candidatura à reeleição em uma plenária em Chapecó que reuniu mais de 500 lideranças vindas de todas as regiões de Santa Catarina e teve a presença do pré-candidato a governador pelo campo democrático, Gelson Merisio. O encontro foi marcado por demonstrações de apoio, mobilização popular e reafirmação de pautas históricas da parlamentar.
Luciane ressaltou que entre suas principais bandeiras estão a defesa da educação pública, da cultura, da assistência social, da economia solidária, do combate à violência contra as mulheres, da democracia, da agricultura familiar e dos trabalhadores.
Não libera
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, de forma cautelar, que não haja a liberação de novos trechos da terceira faixa da Rodovia SC-401, ligação entre a área central e o Norte da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis, sem a necessária segurança viária. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) na última semana e alerta os responsáveis para que seja feita a imediata adequação da sinalização nos trechos em obras e o bloqueio de trechos que estejam em desacordo com as normas de segurança viária.
Segundo a avaliação do órgão, a liberação precoce de alguns trechos da rodovia SC-401, com serviços inacabados, redução das seções das faixas, ausência de dispositivos de proteção e segurança, mudanças abruptas de faixa e presença de obstáculos fixos próximos à faixa de rolamento ou junto à sinalização horizontal colocam em risco os usuários e contrariam a segurança viária.
Contudo, vale lembrar que a obra era para ter sido entregue antes da temporada de verão. Desta mesma temporada que já acabou.
A construção da terceira faixa, num trecho de 10 quilômetros, está estimada em R$ 56 milhões, e a nova previsão de término é para setembro deste ano.
Energia
A AXIA Energia concluiu, no primeiro trimestre, cinco novos empreendimentos de transmissão de energia em Santa Catarina. Os investimentos, que somam R$ 77,6 milhões, contemplam equipamentos de grande porte para modernizações, reforços e melhorias nas subestações Blumenau, Itá e Jorge Lacerda A, além de duas intervenções relevantes em Campos Novos. Os empreendimentos foram autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e liberados para operação comercial antes do prazo regulatório.
A empresa é responsável por 17% da capacidade de geração nacional e 37% do total de linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN). A companhia possui 81 usinas, sendo 47 hídricas, 33 eólicas e uma solar.
Circuito Fiesc
A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) realiza, a partir desta semana, uma série de eventos nas suas 16 vice-presidências. O Circuito FIESC percorrerá diversas regiões do estado com o objetivo de fortalecer o associativismo, ampliar o diálogo com os sindicatos industriais e aproximar ainda mais a entidade das indústrias catarinenses, promovendo a capacitação, a inovação e a competitividade industrial. A iniciativa faz parte da estratégia da Federação de intensificar a presença em todo o território catarinense para promover um ambiente permanente de escuta e construção conjunta de soluções para o desenvolvimento da indústria.
Sicoob e Pronampe
Desde o início das operações das linhas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), em 2023, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) somou R$ 656 milhões em crédito no estado, distribuídos em 7.691 contratos. Deste total, mais da metade – R$ 380,9 milhões – foram repassados pelo Sicoob SC/RS, em 4.333 contratos assinados em 443 municípios. Atualmente, o programa possui diferentes linhas de atuação, que visam apoiar vários perfis de empreendedores em todas as regiões catarinenses. O maior volume foi registrado nas linhas Pronampe Sustentável, Inova e Exportação, em que o BRDE destinou R$ 338,3 milhões, distribuídos em 2.202 operações, em 232 municípios, enquanto o Sicoob repassou, deste total, R$ 191,6 milhões, em 1.197 contratos em 169 municípios. O Pronampe Emergencial no BRDE totalizou R$ 141,7 milhões, em 1.096 contratos. O Sicoob ajudou a distribuir R$ 105,8 milhões, em 811 contratos em 68 municípios.
