Em missão empresarial na Espanha, a delegação da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), liderada pelo presidente da instituição, Gilberto Seleme, participa de uma série de encontros com o objetivo de promover a geração de negócios, fortalecer redes de relacionamento, identificar sinergias estratégicas e potenciais parceiros no mercado europeu. Nesta semana, a delegação catarinense esteve na Fundação Conselho Espanha Brasil. Entre os temas em destaque esteve a diversidade econômica do estado de Santa Catarina, o potencial do estado para receber investimentos e desenvolver parcerias. 

A delegação também cumpriu agenda nas Ilhas Canárias, em roteiro com agendas na Câmara de Comércio Brasil-Espanha – Regional Canárias, Câmara de Comércio Espanhola no Brasil, da Câmara de Comércio de Las Palmas, da Autoridade Portuária de Las Palmas e da empresa BS Cargo, especializada em serviços logísticos. 

O Encontro de Negócios Espanha x SC – Aliança Estratégica Global: Conectando o Mercado Europeu ao Mercosul reúne instituições e empresas multissetoriais, com foco no setor de máquinas e equipamentos, em atividades realizadas em Madri e em Las Palmas, nas Ilhas Canárias. 

Diante do avanço do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, a FIESC identificou produtos da indústria catarinense com maior potencial de ampliar mercados na Espanha.  

Isenção de ICMS 

A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc aprovou o projeto de lei (PL) de autoria do Poder Executivo que prorroga a isenção de ICMS para produtos da cesta básica catarinense. A proposta deu entrada na Assembleia na sexta-feira, 17, e tramita em regime de urgência. A expectativa é que ela seja votada em plenário na próxima semana. 

Conforme o texto encaminhado, será prorrogada de 30 de abril para 31 de dezembro a isenção do imposto para as operações internas que se destinem à consumidor final para farinha de trigo, farinha de milho, farinha de mandioca, feijão preto, feijão carioquinha, arroz polido, arroz parboilizado polido, arroz parboilizado integral, arroz integral e farinha de arroz. 

O benefício vale para esses produtos desde que não tenham adição de outros produtos, ingredientes e vitaminas. 

Modernização no campo 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), entregou 50 equipamentos agrícolas, atendendo 32 municípios. O investimento total é de R$ 4,8 milhões, recursos de emendas parlamentares federal e estadual, em convênio com o Governo do Estado e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). 

Os novos implementos agrícolas chegam a Agrolândia, Agronômica, Anita Garibaldi, Braço do Trombudo, Brunópolis, Calmon, Campo Belo do Sul, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Erval Velho, Ibiam, Ipira, Irineópolis, Lacerdópolis, Lages, Lebon Régis, Macieira, Major Vieira, Mirim Doce, Monte Carlo, Otacílio Costa, Passos Maia, Peritiba, Presidente Getúlio, Santa Terezinha, São José do Cerrito, Timbó Grande, Urupema, Vargem Bonita, Vitor Meireles e Witmarsum. 

O ato de entrega foi realizado em Campos Novos, na Gerência Regional da Epagri. 

Bolsas 

A Fapesc lança edital para selecionar bolsistas que vão atuar no fortalecimento da gestão pública estadual. A proposta é apoiar, por meio da pesquisa aplicada, o desenvolvimento de ações inovadoras e tecnológicas alinhadas às estratégias da Secretaria. A escolha dos bolsistas será feita pela própria SEA, com acompanhamento da Fapesc. 

O objetivo do edital é auxiliar na promoção, modernização e eficiência da governança dos Sistemas Administrativos sob responsabilidade da SEA, por meio da implementação do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina — Profisco II SC. O valor global da chamada pública é de até R$2,688 milhões, destinados à concessão de 16 bolsas, com duração de até 12 meses, podendo ser prorrogadas uma única vez por igual período. 

As inscrições devem ser feitas de forma online, até o dia 11 de maio. 

Operação “Peculium”  

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina, deflagrou a Operação “Peculium”, que tem como objetivo aprofundar as investigações sobre a possível ocorrência de apropriação indébita de recursos do pecúlio de internos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara por advogados. A operação cumpriu três mandados de busca e apreensão, sendo um no Município de São José, um em Florianópolis e o terceiro em Palhoça. As diligências foram acompanhadas por representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

No sistema prisional, o pecúlio corresponde ao dinheiro do próprio preso, formado por valores recebidos de familiares ou provenientes do trabalho exercido durante o cumprimento da pena. A investigação apura justamente a apropriação indevida desses recursos por advogados, que deveriam apenas administrar ou repassar tais quantias. 

Suspenso 

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão cautelar de Chamamento Público lançado pela Prefeitura de Balneário Barra do Sul, destinado ao contrato de gestão para a execução e o gerenciamento do Pronto Atendimento Municipal Jetel Mendes, com valor estimado em mais de R$ 7 milhões. 

A decisão se deu após a Comissão Especial de Seleção ter supostamente admitido a apresentação fora do prazo de documento considerado essencial, exigido expressamente pelo edital, por parte de uma das entidades participantes.