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A campanha presidencial de Renan Santos, do Missão, sofreu novas restrições determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão afeta parte da propaganda que chega aos eleitores pelas redes sociais e também impede, neste momento, a participação do candidato em debates.
A determinação foi tomada pelo ministro Dias Toffoli neste domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31). O magistrado é relator do pedido de registro da candidatura.
Além das limitações à campanha de Renan Santos no ambiente digital, Toffoli suspendeu repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A medida também vale para o candidato a vice-presidente Aroldo Medina.
Quais redes Renan Santos ainda pode usar?
A decisão não impede toda a campanha digital do candidato.
Renan pode continuar utilizando um site e o perfil no X que foram informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo.
Segundo o TSE, outras 16 contas foram comunicadas fora do período previsto e não podem continuar sendo utilizadas para propaganda eleitoral.
O candidato também não poderá criar novos perfis para contornar a determinação nem realizar propaganda em contas de terceiros.
O descumprimento da ordem envolvendo propaganda digital pode resultar em multa de R$ 50 mil por veiculação após o recebimento da decisão.
Por que o TSE restringiu a campanha?
A legislação eleitoral exige que os candidatos informem as contas nas redes sociais utilizadas para propaganda eleitoral.
No pedido de registro, apresentado no dia 7 de agosto, Renan informou um perfil no X e um site.
Posteriormente, Renan e Aroldo Medina apresentaram 18 contas em documentos enviados à Corte no dia 19. O prazo para prestar essas informações havia terminado em 15 de agosto.
Toffoli classificou o atraso como uma “omissão estratégica”.
“As redes não informadas beneficiam-se de algoritmos opacos e se furtam ao controle social e legal”,
afirmou o ministro na decisão.
O julgamento do registro da chapa já havia sido adiado pelo relator diante de possíveis irregularidades relacionadas ao cumprimento das regras eleitorais.
Decisão também afeta debates e Fundo Eleitoral
As consequências da decisão ultrapassam as redes sociais.
Toffoli determinou a suspensão imediata dos repasses do Fundo Eleitoral para a chapa. Gastos com eventuais recursos já repassados também ficam suspensos.
Renan Santos e Aroldo Medina ficam ainda impedidos de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação enquanto a medida estiver em vigor.
Caso participem de debates após a decisão, foi estabelecida multa de R$ 50 mil por ato.
A chapa também recebeu prazo de 24 horas para informar quando cada perfil foi criado e quando começou a ser utilizado para propaganda eleitoral.
Plataformas terão que fornecer informações
A decisão determina ainda providências às plataformas que veicularam a propaganda considerada irregular.
Entre as medidas estão a preservação dos conteúdos publicados desde 7 de agosto e dos registros de acesso relacionados aos perfis.
As empresas também deverão fornecer dados sobre postagens, impulsionamentos, recomendações, anúncios, alcance e valores.
Os perfis abrangidos pela decisão deverão ser suspensos e retirados dos sistemas de recomendação.
Até o momento informado no material, Renan Santos ainda não havia se manifestado publicamente sobre a decisão. O candidato convocou uma entrevista coletiva para esta segunda-feira, em São Paulo.
