Amanda Menger
Tubarão
Condenado a seis anos de prisão e ao pagamento de multa por fraude ao INSS, o vereador tubaronense Geraldo Pereira, o Jarrão (PMDB), já protocolou o recurso na Justiça Federal (Tribunal Federal da 4ª Região, TRF4, em Porto Alegre). Ele responderá em liberdade. A decisão foi proferida terça-feira, pela juíza Ana Cristina Krämer, da 1ª Vara Federal Criminal de Florianópolis.
Junto com Jarrão, outras sete pessoas do estado foram condenadas por estelionato e formação de quadrilha. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os crimes teriam ocorrido entre 2002 e 2003.
Um dos acusados, Gerson Airton Souza da Silva, abriu um escritório de advocacia especializado em Previdência Social, em São José. Pela denúncia, as vítimas teriam direito a benefícios e, para consegui-los, deveriam repassar uma comissão que variava de R$ 200,00 a R$ 700,00. Uma funcionária do INSS, Maria das Graças de Oliveira Ressurreição, também condenada na ação, seria a intermediadora dentro do órgão federal. Os demais envolvidos seriam responsáveis pela captação dos clientes e/ou as falsificações dos documentos utilizados.
O vereador nega as acusações. “Sou inocente. Eu conheci este advogado e o indicava, assim como eu fiz com outros advogados. Tenho um trabalho assistencial conhecido em Tubarão. Só ajudo as pessoas, nunca lesei ninguém e nem pedi dinheiro para isso. Nunca recebi comissão nenhuma”, garante Jarrão.
Jarrão diz que utilizará todos os meios jurídicos possíveis. “Vou provar que não tenho nada a ver com este esquema. Vou recorrer e aguardar a decisão da justiça”, afirma. Para ele, a decisão da justiça não irá interferir no seu trabalho legislativo. “Enquanto puder, vou atuar como vereador, mas só o futuro vai dizer o que vai acontecer. Tenho fé que vou provar que não tinha participação em fraude alguma”, assegura o vereador. Ontem à noite, Jarrão participou normalmente da sessão da câmara.
A setença
• Os 18 processos geraram duas sentenças, uma referente a três e outra a 15 ações.
• O suposto advogado Gerson Airton Souza da Silva foi condenado a 11 anos, dez meses e dez dias de reclusão, mais multa de 20 salários mínimos (R$ 9,3 mi) pelos crimes de estelionato contra órgãos público e formação de quadrilha.
• Maria das Graças foi condenada a 12 anos, um mês e 26 dias, mais multa de dez salários mínimos (R$ 4.650,00), por estelionato, quadrilha e inserção de dados falsos em sistema de informação. Também foi decretada a perda do cargo público, medida que já tinha sido tomada administrativamente. O regime de cumprimento é o semiaberto. Os dois podem recorrer em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
• José Valdir da Silva, Pantera, vereador em Palhoça, foi condenado a seis anos, sete meses e um dia, além de multa. Geraldo Pereira, o Jarrão, vereador em Tubarão, foi condenado a seis anos, dois meses e um dia, mais a multa. Todos podem recorrer ao TRF4 em liberdade.
• A condenação inclui ainda a indenização de 16 vítimas, que receberão entre R$ 200,00 e R$ 700,00. Para outros cinco lesados, a indenização não foi estabelecida por falta de informações ou por não ter havido pagamento.
