As apresentações mensais em juízo dos apenados em regime aberto continuam suspensas mesmo com o retorno gradual amanhã (23) das atividades presenciais do Judiciário de Santa Catarina. Também estão incluídos os réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo
A regra também vale para o sursis (suspensão condicional da pena) e para o livramento condicional. Ainda não há previsão para a retomada do procedimento nas 153 varas de competência criminal e casas do albergado.
A medida tem o objetivo de evitar a propagação da pandemia provocada pela Covid-19 e está prevista no artigo 11 da Resolução Conjunta do Gabinete da Presidência (GP) e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) n. 17/2020.
Detentos precisam buscar informações
A juíza Paula Botke e Silva, da Vara de Execuções Penais da comarca da Capital, lembra que o apenado precisa buscar informações mensais pelos telefones ou e-mails da sua unidade. “Ele tem a responsabilidade de entrar periodicamente em contato com a casa do albergado ou com o fórum da sua região para saber do retorno. Apesar do retorno gradual das atividades presenciais, a orientação ainda é a manutenção do isolamento social. Por isso, não há necessidade de deslocamento até a casa do albergado ou o fórum”, informou.
Encontre os contatos de telefones e e-mails da sua unidade judicial e mantenha-se informado do retorno da obrigatoriedade das apresentações.
Foto: Paulo H. Carvalho/Divulgação Notisul
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