Em aditivo contratual publicado no Diário Oficial de Santa Catarina na terça-feira (12), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) decidiu contratar mais 30 funcionários terceirizados ao custo R$ 303 mil por mês. As informações são do Jornal ND Online
Com as novas contratações a Alesc desembolsará R$ 2,7 milhões por mês ou R$ 32,7 milhões ao ano somente com os 273 funcionários terceirizados dos 1.645 trabalhadores da Casa. A autorização para o aditivo do contrato partiu do presidente Aldo Schneider (MDB), mas outros deputados que compõem a mesa diretora da Alesc pedem a anulação da medida.
Os deputados Silvio Dreveck (PP), vice-presidente da Alesc, Mário Marcondes (MDB), segundo vice-presidente, e Maurício Eskudlark (PR), 4º secretário, conversaram com a presidência e solicitaram a anulação do aditivo. Eles ficaram sabendo das novas contratações pela imprensa e pelo Diário Oficial. Como se trata de uma questão administrativa e não legislativa, o presidente tem autonomia para decidir sobre o tema sem passar pela mesa, mas os três deputados contestam a aprovação de uma medida que impacte diretamente nos gastos da Casa sem discussão.
“Todos achamos que deveria ser mais compartilhada essa questão administrativa. A nossa posição hoje é de pedir a anulação. Vamos esperar para ver se o deputado Aldo vai anular por conta própria, senão faremos o pedido formalmente na próxima terça-feira”, disse Eskudlark.
Para Marcondes, não há ilegalidade no processo, mas defende que há um princípio de imoralidade. “Temos que diminuir e não aumentar o número de terceirizados. Se está faltando funcionários, temos que fazer concurso público”, afirmou.
O ND Online tentou ouvir Schneider, mas a assessoria informou que ele só se manifestaria por meio de nota. O procurador da Casa, Paulo Henrique Farias Jùnior, foi indicado para conceder entrevista, mas cancelou por compromissos pessoais.
Em nota, a Alesc informou que a contratação se deu “dentro da legalidade e com o objetivo de suprir demandas de pessoal trazidas por conta de processos de aposentadoria e a extinção de cargos. A contratação terceirizada tem por característica a temporalidade, ou seja, os contratos podem ser desfeitos a qualquer momento – não acarretarem despesa permanente”.
Mais terceirizados sete meses após contrato
A Alesc tem 1.645 funcionários, dos quais somente 379 são efetivos. Em 4 outubro de 2017, a assembleia havia firmado com a Ondrepsb Limpeza e Serviços Especiais Ltda. o contrato para a efetivação de 243 funcionários terceirizados ao custo de R$ 2,4 milhões mensais (ou R$ 29,1 milhões anuais). Apenas sete meses depois, em 28 de maio, a Alesc decidiu contratar mais 30 terceirizados fazendo um aditivo no contrato ao valor de R$ 309 mil mensais, acréscimo de 12,52% sobre o valor global do contrato.
Cada um dos 30 novos cargos terceirizados custa entre R$ 6.265,36 e R$ 12.361,79. De acordo com a assessoria da Casa, este não é o valor do salário dos profissionais, mas o montante pago à empresa. “Os valores atribuídos a cada posto de trabalho incluem as despesas com os encargos sociais e a margem de lucro da empresa contratante”, diz a nota da Alesc.
O cargo com mais terceirizados é o de “pessoal administrativo”. Somados os três níveis da função, são 181 terceirizados que, juntos, custam R$ 1,8 milhão mensal ou R$ 22 milhões anuais à Alesc.
