A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu os editais dos concursos públicos para o quadro do magistério e escolas indígenas da rede estadual. A liminar foi concedida em ação movida pela Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE) contra a Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb) e o Estado, determinando a suspensão até que o edital seja readequado para incluir reserva de vagas para cotas raciais.
Estado contesta decisão judicial e aponta surpresa
O governo de Santa Catarina se manifestou sobre a decisão, destacando a surpresa com a liminar que foi proferida antes do prazo para a manifestação do Estado. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumenta que a decisão judicial não considerou os argumentos do ente público.
PGE questiona legitimidade da Defensoria Pública na ação
A PGE também questionou a legitimidade da Defensoria Pública para mover a ação, destacando que a medida judicial depende de autorização legislativa. O projeto de lei que tratava sobre a aplicação de cotas já foi rejeitado pela Assembleia Legislativa, segundo a PGE.
Estado adotará medidas jurídicas para contestar a liminar
A PGE anunciou que tomará as providências jurídicas necessárias para contestar a liminar, a fim de que a ordem jurídica seja respeitada. A decisão de suspender o concurso público gerou um impasse sobre a aplicação de cotas raciais no estado.
