A Prefeitura de Tubarão, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, notificou a empresa Racli nesta segunda-feira (17) devido ao atraso na coleta de lixo na cidade. O problema gerou acúmulo de resíduos em diversas áreas, levando a administração municipal a tomar medidas administrativas para resolver a situação. A notificação cumpre o que está previsto no contrato, já que a coleta de lixo é considerada um serviço essencial à população.
Atraso na coleta causa transtornos na cidade
A demora no recolhimento dos resíduos tem gerado reclamações de moradores e comerciantes, que enfrentam mau cheiro e acúmulo de lixo nas ruas. A prefeitura reforça que a coleta deve ser mantida sem interrupções, conforme estabelecido no contrato com a empresa responsável.
Os principais problemas registrados são:
- Acúmulo de lixo em ruas e calçadas;
- Aumento do risco de pragas urbanas e mau cheiro;
- Reclamações de moradores sobre a demora no serviço.
Taxa de coleta é cobrada junto à conta de água
Os contribuintes de Tubarão pagam a taxa de coleta e destinação do lixo conforme a frequência do serviço em suas ruas. Todos os imóveis residenciais ou comerciais estão obrigados a quitar a taxa mensal. O valor é calculado com base na Unidade Fiscal do Município (UFM) e cobrado parceladamente na conta de água, conforme previsto no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 01/2002, artigo 282, inciso II).
Prefeitura acompanha o cumprimento do contrato
A gestão do contrato de coleta de lixo é de responsabilidade da prefeitura, que tem o dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações por parte da empresa contratada. Caso os atrasos persistam, novas medidas poderão ser adotadas, incluindo possíveis penalidades previstas no contrato.
