Florianópolis
Os projetos de lei complementar que dispõem sobre os reajustes do salário mínimo estadual e a respeito da modificação do vencimento do magistério público estadual foram aprovados ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da assembleia legislativa. As duas matérias, de origem do executivo e que tramitam em regime de urgência, foram aprovadas por unanimidade.
O PLC 03/2013 estabelece reajuste entre 9,28% e 9,37%, retroativo a 1º de janeiro deste ano, para as quatro faixas salariais do mínimo catarinense, que variam entre R$ 765,00 e R$ 875,00. Elaborado de forma consensual entre as centrais sindicais e entidades empresariais, ele teve votação tranquila, sem questionamentos dos parlamentares.
Presente à reunião, o coordenador sindical do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Ivo Castanheira, comemorou a aprovação. “As negociações para os percentuais de aumento começaram em setembro de 2012 e se encerraram em janeiro deste ano. O acordo poderia ser melhor, mas no geral foi positivo, tendo em vista que teve como referência o índice da inflação e o salário mínimo nacional”, avalisou.
Antes de ser votado em plenário, o texto ainda segue para as comissões de finanças e tributação e de trabalho.
Projeto sobre salários do magistério gera controvérsia
Apesar de ter o parecer favorável aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei complementar (PLC) 4/2013, que modifica o valor de vencimento dos membros, ativos e inativos do magistério público estadual em regime de 40 horas semanais, gerou controvérsias entre os deputados. A proposta prevê reajuste de 8% a 15% para a categoria neste ano.
Conforme o projeto, os salários vão variar de R$ 1.567,00 a R$ 2.898,00, de acordo com o nível e habilitação do profissional. O PLC também concede uma gratificação de produtividade aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo de analista técnico em gestão educacional lotados e em exercício nas unidades escolares da secretaria da educação. A gratificação será concedida em duas parcelas, a contar de janeiro deste ano, concluindo o pagamento de setembro.
O relator da matéria, deputado Mauro de Nadal (PMDB) destacou que a iniciativa visa descompactar a tabela de vencimentos da categoria, mas precisou ser adequada à realidade financeira do estado. “Este projeto é um avanço neste sentido e atende aos compromissos firmados entre o governo e a categoria no último ano”, analisa.
A afirmação foi contestada pela líder do PT, deputada Ana Paula Lima, que questionou as prioridades do governo. “O governador não aplicou o piso na carreira e professores com maior titulação não foram beneficiados”, justifica.
