O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel. O processo está relacionado à atuação dele no caso do cão Orelha, animal comunitário que morreu em janeiro, em Florianópolis.
A ação tramita em sigilo. Até o momento, o ex-delegado afirmou que não foi comunicado oficialmente sobre o processo e que ainda não teve acesso ao conteúdo da ação.
Ação pede responsabilização por conduta no caso
A ação foi protocolada pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital na 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis na segunda-feira (13), conforme divulgado pelo MPSC.
Por causa do sigilo, o Ministério Público não detalhou os fundamentos do pedido. No entanto, a ação envolve apuração de possível improbidade administrativa e pedido de indenização por dano moral coletivo.
Investigação apura possíveis irregularidades
Em março, o MPSC já havia instaurado um inquérito para investigar a conduta de Ulisses Gabriel na condução das investigações sobre a morte do cão Orelha.
Entre as suspeitas analisadas estão possíveis crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e eventual prática de ato de improbidade administrativa.
O objetivo foi apurar se houve irregularidades na coordenação do caso, que ganhou repercussão estadual.
Caso do cão Orelha segue sob apuração
O cão Orelha vivia como animal comunitário na região da Praia Brava, em Florianópolis. Segundo a investigação da Polícia Civil, ele teria sido agredido no dia 4 de janeiro e encontrado por moradores no dia seguinte.
O animal foi levado para atendimento veterinário, mas não resistiu aos ferimentos.
Mesmo após a conclusão inicial do inquérito, o Ministério Público solicitou novas diligências no dia 9 de abril, apontando inconsistências e lacunas nas investigações.
Entre as medidas, estão o aprofundamento de provas e a reavaliação de análises já realizadas. O caso segue aberto e sem conclusão definitiva.
Defesa diz que ainda não foi notificada
Em nota, Ulisses Gabriel afirmou que soube da existência da ação pela imprensa e que ainda não foi formalmente comunicado.
Ele também questionou o fato de o processo tramitar em sigilo, mas ter sido divulgado publicamente antes da notificação da defesa.
O ex-delegado declarou ainda que mantém confiança na legalidade de sua atuação e que irá se manifestar tecnicamente após ter acesso integral aos autos.
